Sexta-feira, 29 de maio de 2020 - 13h01
A
última semana foi de intensa articulação na Assembleia Legislativa do Estado de
Rondônia, onde vários Sindicatos compareceram em busca de apoio para a revisão
salarial, antes do congelamento que vai proibir o aumento, reajuste,
progressões e etc.
Como
já era de se esperar, o Presidente Jair Messias Bolsonaro, sancionou (27/05) a
Lei Complementar nº. 173/2020 (Plano Mansueto), que congela o salário dos
servidores públicos federais, estaduais e municipais, até dezembro de 2021.
Os
profissionais da Segurança Pública (Polícia Militar, Polícia Civil e
Bombeiros), através de muito empenho e dedicação, conquistaram 8% de aumento no
salário, para receber depois da pandemia. E o Singeperon conseguiu incorporar a
irredutibilidade.
E
nesse contexto houve um pedido (e único) de equiparação salarial para os
Servidores do Poder Judiciário/RO, no mesmo percentual aprovado para a
Segurança Pública, protocolado por dois servidores, que se viram na obrigação
de ajudar a classe, conforme segue abaixo.
A
nossa assessoria procurou o Dep. Ismael Crispim (Secretário-Geral da ALE/RO),
que foi um dos principais articuladores no aumento concedido aos servidores da
Segurança Pública. Para saber como foram as tratativas e por quê os servidores
do Poder Judiciário não foram contemplados.
''Eu
fui procurado pelos servidores do TJ/RO para que houvesse a equiparação
salarial no mesmo percentual concedido a Polícia Civil. De imediato, eu elogiei
a iniciativa, porque eu valorizo as pessoas que lutam pelo bem comum e tentamos
achar uma saída para eles. No entanto, não teve como ajudar porque eles não
possuem legitimidade para brigar por aumento no salário dos servidores. Essa
prerrogativa é da Diretoria do Sinjur, que em nenhum momento nos procurou, faltou
atitude'' declarou o Deputado.
Em
análise ao Portal da Transparência, verificamos que a previsão orçamentária do
TJ/RO para 2020 é de R$738 milhões, ou seja, é um orçamento robusto para um
quadro de pessoal pequeno (3 mil) se comparado com o Poder Executivo. Sem falar
que os aumentos aprovados para a Segurança Pública, seráo concedidos após a
pandemia, ou seja, não iria impactar o orçamento nesse momento.
Somos
sabedores que o momento econômico não é bom e que haverá queda na arrecadação.
Mas o que deve ser destacado é o esforço de buscar melhores condições de
trabalho, que deve ser uma prioridade, independente do país estar em crise ou
não. O papel do sindicato é cobrar.
Parabéns
aos servidores pela iniciativa e desejamos sucesso a todos os servidores do
Poder Judiciário Rondoniense em seus pleitos futuros.
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