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Sábado, 22 de julho de 2006 - 15h38
O Congresso Nacional aprovou a lei 11.316/06, que empenha R$ 738 milhões em recursos para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Os recursos serão destinados especificamente para a compra de alimentos provenientes da agricultura familiar e para o programa de Garantia e Sustentação de Preços na Comercialização de Produtos Agropecuários. Mais uma vez, é demonstrado o compromisso do governo Lula com a agricultura familiar. O PAA dá aos agricultores a certeza de que haverá um mínimo de demanda para seus produtos, mediante um preço satisfatório e justo, observa Valverde.
Com a aprovação no Congresso, a medida provisória (MP 289/06), até então vigente tornou-se lei. Estão assegurados mais de R$ 238 milhões para a aquisição de alimentos da agricultura familiar sendo R$ 118 milhões destinados para o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e R$ 120 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Outros R$ 500 milhões vão para o programa de Garantia e Sustentação de Preços na Comercialização de Produtos Agropecuários, totalizando o valor de créditos extraordinários voltados para a comercialização. A MP 238/06 foi publicada em 10 de abril, quando ainda não havia sido votada a Lei de Orçamento Anual (LOA).
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