Deputado defende regularização dos terrenos do bairro São Sebastião

O deputado Professor Dantas (PT) defendeu ontem na Assembléia Legislativa de Rondônia a necessidade do Governo Estadual enviar projeto de lei ao Poder Legislativo solicitando autorização para a transferência da área onde está localizado atualmente o bairro São Sebastião II em Porto Velho, com a finalidade de garantir a Prefeitura a agilização do processo de regularização fundiária.

De acordo com o deputado Professor Dantas a Prefeitura de Porto Velho vem desenvolvendo o maior programa de regularização fundiária do país, já tendo beneficiado milhares de famílias, com a entrega dos títulos de propriedade dos imóveis, devidamente escriturados, todavia, disse, infelizmente os moradores do bairro São Sebastião II não podem ser beneficiados atualmente por pendência jurídica.

O parlamentar disse acreditar na sensibilidade do governador Ivo Cassol em resolver este impasse jurídico, enviando projeto transferindo a área para o domínio do município, e desta forma, observou, a Prefeitura poderá promover a tão sonhada regularização fundiária do bairro São Sebastião II. Ao concluir disse se tratar de uma questão social que requer atenção e urgência por parte do Governo Estadual e da própria Prefeitura da Capital.

Fonte: Decom

Sexta-feira, 13 de fevereiro de 2026 | Porto Velho (RO)

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