Quinta-feira, 11 de abril de 2024 - 16h28
A deputada federal Rosana Valle (PL-SP) protocolou, nas últimas horas,
um projeto de lei que aumenta o tempo em regime fechado para criminosos, mesmo
que primários. A medida quer impedir que condenados voltem às ruas de forma
antecipada.
A proposta da parlamentar eleva em 20% o cumprimento da pena em regime
fechado para crimes hediondos, como tráfico de drogas, homicídio, latrocínio, e
estupro - só para citar alguns previstos no Código Penal. A ideia é que, mesmo
réus primários, passem um período maior na cadeia, na modalidade mais rígida da
privação de liberdade. Hoje, o sistema possibilita que após 40% do tempo de
condenação haja a progressão para um regime mais brando, o semiaberto. Rosana
quer 60%.
Outros tipos de criminosos também serão impactados com o projeto de lei
da parlamentar, como é o caso de chefes de facções (de 50% para 70% da pena em
reclusão total), milicianos (de 50% para 70% da condenação) e reincidentes de
crimes hediondos com resultado de morte, vedada a liberdade condicional (de 70%
para 80% da pena).
No entendimento de Rosana, “delitos hediondos representam umas das faces
mais sombrias e desafiadoras da realidade brasileira, violando princípios
fundamentais da dignidade humana”:
“Do homicídio qualificado ao estupro, passando pelo sequestro e pela
tortura, estes crimes deixam rastros de destruição, de dor e de traumas nas
vítimas e em suas famílias. Este projeto de lei é fundamental para que o Estado
adote medidas enérgicas e rigorosas, com regimes de cumprimento mais severos.
Lugar de criminoso é na cadeia, preso, e não zanzando em sociedade, usufruindo
de maneira estapafúrdia das lacunas encontradas na legislação brasileira”.
De Richthofen a Nardoni
Com o projeto de lei 1170/24 em vigor, criminosos como Suzane Von
Richthofen, condenada, inicialmente, a 39 anos e seis meses de prisão, por
matar os pais, em 2002, teriam um cumprimento de pena 20% maior no regime
fechado. Suzane conquistou o semiaberto em outubro de 2015 e passou a ter
permissão para deixar a cadeia nas saídas temporárias. Atualmente, com 40 anos
e em liberdade, a condenada cursa Biofarmácia numa faculdade particular de
Taubaté-SP.
Alexandre Nardoni, condenado a 30 anos e dois meses, por homicídio
triplamente qualificado, sendo a vítima sua filha Isabella Nardoni, na época
com 5 anos, seria, hoje, igualmente impactado pela proposta de Rosana. Após 11
anos de sua condenação, Nardoni foi beneficiado com o regime semiaberto.
Uma vez protocolado, o projeto da deputada do PL-SP passará, agora, por
análise nas Comissões Permanentes do Congresso Nacional. Caso aprovada, a
proposta seguirá ao Senado ou ao Plenário.
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