Deputada federal Marinha Raupp pede anulação de multa de R$ 53 mil

A deputada federal Marinha Raupp (PMDB-RO) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio de recurso, a anulação de decisão que a condenou ao pagamento de multa no valor de 50 mil Ufir (cerca de R$ 53 mil), pela prática de propaganda eleitoral antecipada, durante a campanha às eleições gerais de 2006. O relator do processo é o ministro Caputo Bastos.

A deputada foi condenada, em primeira instância, por ter instalado quatro outdoors em Porto Velho (RO) em maio de 2006, antes do prazo previsto pela legislação eleitoral. Os outdoors continham mensagem relativa ao Dia das Mães, mas o juiz eleitoral entendeu que havia propaganda para angariar votos para a eleição de outubro daquele ano. O Tribunal Regional (TRE-RO) manteve a decisão.

No recurso, Marinha Matos alega não ter sido citada regularmente. Diz, também, que não houve propaganda antecipada e irregular, pois todos os outdoors foram retirados em 30 de maio daquele ano, quando ainda não haviam sido realizadas as convenções partidárias.

Fonte: TSE

Terça-feira, 17 de março de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

servidores dos ex-territórios

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 47/2023), que trata da transposição de servidores dos ex-territórios para a folha da União, avançou na Câma

Deputado Pedro Fernandes destina R$ 1,7 milhão para cirurgias eletivas em Ariquemes

O deputado estadual Pedro Fernandes (PRD) destinou uma emenda parlamentar no valor de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais) para a Pref

Eleições 2026 - Plenária de Mulheres do PT debate fortalecimento de candidaturas femininas

No último sábado, 14 de março, a Secretaria Estadual de Mulheres do PT realizou a Plenária de Mulheres Petistas, Regional Madeira Mamoré. "Democraci

Recurso de R$ 372 mil destinado por Laerte Gomes garante iluminação para campo em Cacaulândia

Mais um investimento importante para o município de Cacaulândia já está garantido. O deputado estadual Laerte Gomes (PSD) destinou o recurso no valo