Deputada federal Marinha Raupp pede anulação de multa de R$ 53 mil

A deputada federal Marinha Raupp (PMDB-RO) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio de recurso, a anulação de decisão que a condenou ao pagamento de multa no valor de 50 mil Ufir (cerca de R$ 53 mil), pela prática de propaganda eleitoral antecipada, durante a campanha às eleições gerais de 2006. O relator do processo é o ministro Caputo Bastos.

A deputada foi condenada, em primeira instância, por ter instalado quatro outdoors em Porto Velho (RO) em maio de 2006, antes do prazo previsto pela legislação eleitoral. Os outdoors continham mensagem relativa ao Dia das Mães, mas o juiz eleitoral entendeu que havia propaganda para angariar votos para a eleição de outubro daquele ano. O Tribunal Regional (TRE-RO) manteve a decisão.

No recurso, Marinha Matos alega não ter sido citada regularmente. Diz, também, que não houve propaganda antecipada e irregular, pois todos os outdoors foram retirados em 30 de maio daquele ano, quando ainda não haviam sido realizadas as convenções partidárias.

Fonte: TSE

Segunda-feira, 9 de junho de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Deputado Ribeiro solicita prorrogação do concurso da Polícia Civil de Rondônia

O deputado estadual Ribeiro do Sinpol (PRD), vice-líder do governo na Assembleia Legislativa de Rondônia, apresentou indicação parlamentar ao Govern

Deputado Alex Redano solicita implantação do Programa Rondônia Cidadã em Mirante da Serra

O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Alex Redano (Republicanos), apresentou indicação ao Poder Executivo e à Secretaria de E

O vereador Márcio Freitas indicou condecoração aos agentes que participaram da maior apreensão de drogas da história no estado

A Câmara Municipal de Ji-Paraná concedeu Moção de Aplausos aos servidores da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e aos militares do Corpo de Bombeiros,

Deputada Cristiane Lopes entrega voadeiras à prefeitura para atender as comunidades do Baixo Madeira

Com o objetivo de garantir acesso rápido e digno aos serviços de saúde nas regiões mais isoladas de Porto Velho, a deputada federal Cristiane Lopes