Quinta-feira, 6 de junho de 2024 - 13h08
Nesta quarta-feira (5), a Frente
Parlamentar da Agropecuária (FPA) realizou um seminário na Câmara dos Deputados
para discutir a implementação do Código Florestal por intermédio do Cadastro
Ambiental Rural (CAR), e a deputada federal Cristiane Lopes fez questão de
marcar presença.
O evento reuniu mais de 400 produtores
de 19 estados da federação, representantes do Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos, do Serviço Florestal Brasileiro e da Embrapa
Territorial, além de deputados e senadores que compõe a FPA.
Cristiane Lopes que tem no Agro uma de
suas principais bandeiras destacou a importância crucial do Código Florestal e
do CAR para os produtores rurais e para a preservação do meio ambiente, pois
são fundamentais para a própria atividade agrícola, como a qualidade do solo e
dos recursos hídricos.
“O CAR é uma ferramenta essencial que
equilibra a necessidade de produção agrícola com a proteção das nossas
florestas, ele estabelece diretrizes claras sobre o uso sustentável da terra, garantindo
que a expansão agrícola ocorra de maneira responsável, preservando áreas de
preservação permanente e reservas legais”, pontuou.
Entretanto os estados enfrentam
dificuldades devido à falta de pessoal qualificado e restrições orçamentárias,
por não terem recursos humanos suficientes. Praticamente todos estão no limite
de suas capacidades e isso dificulta a contratação e a atenção ao setor. Quando
não há recursos humanos, é necessário avançar com a tecnologia, e isso é
fundamental.
É importante que governo federal adote procedimentos semelhantes aos da Receita Federal na declaração de renda. Pois a receita consegue monitorar todos os contribuintes com base na autodeclaração. O mesmo poderia ser feito com o CAR, onde o produtor declara e o governo acompanha por amostragem e assim evitaria a demora na análise.
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), reforçou a responsabilidade dos estados na análise do CAR. "A análise do CAR é dever do Estado. Cada um dos entes federados precisa implantar e programar seus sistemas de análise" afirmou.
A ex-ministra da Agricultura, senadora Tereza Cristina (PP-MS), pontou os benefícios do CAR aos produtores rurais, “ele permite que os produtores tenham um diagnóstico preciso de suas áreas, auxiliando no cumprimento das exigências legais e promovendo uma gestão mais eficiente e sustentável. Além de facilitar o acesso a programas de incentivo e crédito rural, fomentando práticas agrícolas que respeitam o meio ambiente e promovam a sustentabilidade em longo prazo”.
Cristiane Lopes manifestou também uma preocupação com os estados do norte do Brasil, pois eles ainda têm grandes dificuldades na regularização do CAR. “É preciso agir com celeridade para garantir a credibilidade dos nossos produtores, principalmente do meu estado de Rondônia. A regularização deve ser realizada em todo Brasil”, pontou.
Por fim, investir no cumprimento do Código Florestal e na implementação do Cadastro Ambiental Rural é investir no futuro da agricultura e na saúde do planeta. É fundamental que o Governo Federal possa garantir que a produção agrícola continue a prosperar, ao mesmo tempo em que se preservam os recursos naturais para as gerações futuras.
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