Quinta-feira, 3 de setembro de 2026 - 11h53

A deputada federal Cristiane Lopes (Podemos-RO) comemorou,
nesta terça-feira (1º), o avanço da PEC 47/2023, a PEC da Transposição,
aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara
dos Deputados.
A aprovação da admissibilidade abre caminho para a próxima
etapa de tramitação da proposta, que busca ampliar a possibilidade de inclusão
no quadro em extinção da União de servidores dos antigos Territórios, conforme
os critérios estabelecidos no texto.
Para Rondônia, a PEC alcança servidores que mantiveram
vínculo com o antigo Território e suas prefeituras, incluindo servidores
públicos e policiais civis e militares, com possibilidade de enquadramento para
quem trabalhou até 1991.
Cristiane Lopes atua pela pauta desde 2023. Ainda naquele
ano, protocolou o Requerimento 3.709/2023, solicitando a criação da Comissão
Especial para analisar a PEC. Também levou o tema à tribuna da Câmara e,
posteriormente, voltou a cobrar da Presidência da Casa celeridade na
tramitação. A deputada também acompanhou a proposta quando ainda tramitava no
Senado como PEC 7/2018, participando da sessão em que a matéria foi aprovada
pelos senadores, em 2023.
“Essa não é uma luta que começou hoje. Desde que a PEC
chegou à Câmara, temos cobrado, dialogado, apresentado requerimentos e buscado
apoio para que ela avance. Estamos falando de homens e mulheres que ajudaram a
construir Rondônia e aguardam há muitos anos pelo reconhecimento de seus
direitos. A aprovação na CCJ mostra que todo esse trabalho está avançando.
Defender a transposição é defender Rondônia e reconhecer quem fez parte da
construção da nossa história”.
A parlamentar garante que continuará articulando e cobrando
avanços para a pauta. “Hoje temos motivo para comemorar, mas não para parar.
Vou continuar conversando com os colegas, cobrando prioridade e defendendo cada
servidor de Rondônia até concluirmos essa votação. A transposição é uma questão
de justiça, e Rondônia pode contar comigo nessa luta até o fim”.
Com a aprovação na CCJ, a PEC segue para uma Comissão
Especial, onde será analisado o mérito. Depois, ainda precisará ser votada em
dois turnos pelo Plenário da Câmara.
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