DENÚNCIA DO MP CONTRA EX-DEPUTADOS É RECEBIDA NO TJ

O Tribunal de Justiça recebeu na sessão de hoje (16) denúncia na íntegra oferecida pelo Ministério Público do Estado de Rondônia contra ex-parlamentares acusados de pedirem propina ao governador Ivo Cassol em troca da governabilidade e aprovação de projetos na Assembléia Legislativa.

Foram denunciados por crime de formação de quadrilha, concussão, e corrupção passiva os ex-deputados estaduais Carlão de Oliveira, Haroldo Santos, Amarildo de Almeida, Ronilton Capixaba, Ellen Ruth, Emílio Paulista, João da Muleta, Daniel Néri e o ex-assessor da Assembléia Legislativa, Moisés de Oliveira.

De acordo com o Procurador-Geral de Justiça em exercício, Ivo Benitez, todos os ex-parlamentares buscavam vantagens indevidas. "Os deputados agiam ora isoladamente, em benefício do grupo, ou para proveito individual. Isso não impedia que se mostrassem preocupados em informar as atividades paralelas, para não causar desconfiança entre eles mesmos".

Por se tratar de crime contra a administração pública, segundo o Procurador, pode configurar o delito a exigência de qualquer vantagem indevida, não necessariamente patrimonial, sendo ainda crime formal, ou seja, não precisa que a ameaça se concretize, ou que a vantagem indevida seja obtida.

Os ex-deputados foram gravados na residência do governador e as imagens divulgadas no programa "Fantástico", da Rede Globo, em abril de 2005. Com base na denúncia divulgada no programa, o Ministério Público, através do Procurador-Geral de Justiça, Abdiel Ramos Figueira, solicitou providência ao Ministério da Justiça. Após a exibição das imagens, a Polícia Federal apreendeu fitas na residência do governador, por determinação do STJ.

As fitas foram degravadas, mas no oferecimento da denúncia o MP pediu nova degravação, o que atrasou o recebimento. Agora os denunciados tornaram-se réus de ação penal, devendo ser interrogados e oferecer defesa prévia, seguindo a instrução do processo.

Fonte: Ascom/MPRO