DEFENSORIA: Candidatos pedem intervenção...

Candidatos à vaga de defensor público formam comissão e pedem intervenção federal para continuidade de concurso
 

O representante da comissão informou que, o pedido de Intervenção Federal de protocolo (20000020080119980) realizado em 08/ 10/08, já se encontra em poder da presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargadora Zelite Andrade.

Uma comissão formada por aprovados no concurso para vaga de defensor público do estado de Rondônia entrou na justiça com Representação de Intervenção Federal no Estado para corrigir irregularidades cometidas pela comissão realizadora do concurso do Órgão. Marcus David Rezende, representante da comissão, explicou que atualmente existem cerca de 150 assistentes jurídicos nomeados SEM CONCURSO. Segundo ele, há comarcas em que esses assistentes foram denunciados por cobrarem honorários de cidadãos que buscam o serviço de defensoria pública, que é gratuito.

O representante da comissão informou que, o pedido de Intervenção Federal de protocolo (20000020080119980) realizado em 08/ 10/08, já se encontra em poder da presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargadora Zelite Andrade. Marcus Rezende conta que, o pedido foi feito especificamente para intervir na Defensoria Pública do Estado de Rondônia, devido inúmeras irregularidades e o descumprimento de decisões judiciais em favor dos aprovados.

Dos mais de 1800 inscritos no concurso para defensor público, 150 foram aprovados. O edital foi lançado início do ano de 2004 e oferecia 30 vagas, quando foi anulado por irregularidades pelo Poder Judiciário que, lançou novo edital em junho de 2006 com realização da provas somente no ano de 2007, com primeira fase no mês de outubro e segunda em dezembro do mesmo ano. Conforme Marcus Rezes, os aprovados já entregaram a documentação e títulos exigidos pelo edital e aguardam apenas a prova oral.

Na avaliação de Marcus, é inadmissível que a Defensoria Pública de Rondônia esteja atuando com assistentes jurídicos desempenhando funções de defensor. Segundo ele, os magistrados não estão reconhecendo as assinaturas de atos dos assistentes, sendo assim, a necessidade emergente de suas contratações, depois de mais de quatro anos do lançamento do edital de concurso.

Abaixo Liminar pedindo afastamento de funções por ter cobrado honorários serviço gratuito de defensoria pública 

Fonte:  Suzana Soares