Defensor Público de Rondônia toma posse nesta quinta-feira

Antônio Francelino dos Santos (e) e Carlos Biazi serão empossados nesta quinta-feira como defensor público geral e subdefensor público geral, respectivamente.

Com advento da Constituição Federal de 1988, onde ficou insculpido que o Estado prestaria assistência jurídica gratuita aos comprovadamente insuficientes de recurso, conforme Artigo 5º LXXIV, a Defensoria Pública, este importante instrumento de distribuição de Justiça aos mais necessitados, começa a ganhar nova feição em Rondônia. Com a posse, nesta quinta-feira, 31, do primeiro Defensor Público-geral eleito pela categoria, depois de conferida a autonomia administrativa e financeira, a Defensoria Pública em Rondônia começa a trilhar um novo caminho, livre de algumas amarras que o atrelamento a estrutura do Poder Executivo lhe impingia.

A posse de Antônio Francelino está marcada para as 19h desta quinta-feira, 31, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Ao tomar posse, o Defensor Público-geral Antonio Francelino dos Santos tem a missão de imprimir uma nova imagem a esta instituição tão importante aos mais necessitados. Escolhido democraticamente pelos seus pares, o nome de Antônio Francelino dos Santos foi enviado ao governador Ivo Cassol em uma lista tríplice. Nomeado, Francelino foi submetido à sabatina pela Assembléia Legislativa e confirmado como primeiro dirigente da Defensoria Pública de Rondônia nessa nova fase.

Francelino lembra que a consciência de que aos necessitados deve-se garantir o acesso à Justiça e o direito à dignidade, remonta aos tempos mais antigos da sociedade. "Por exemplo: os caldeus, povos antigos, já faziam ligeira menção quanto ao equilíbrio das relações processuais, no que tange ao patrocínio dos pobres em juízo. É interessante registrar que por volta de (700 a C), surgiu o código de Hamurabi que, embora não consagrasse expressamente o instituto da defesa, não permitia que o mais forte oprimisse o mais fraco, garantindo que todo homem oprimido fosse levado diante do rei", observa.

Trabalho

Para se ter uma idéia do tamanho do trabalho desenvolvido pela Defensoria Pública de Rondônia e a despeito da falta de estrutura, em 2006 foram prestados cerca de 240 mil atendimentos, que vai desde uma simples consulta jurídica a propositura de ação. Nas 22 Comarcas de Rondônia, incluindo Porto Velho, a Defensoria é parte em cerca de 80 por cento dos processos em tramitação nos fóruns.

"São números irrefutáveis que demonstram a importância da instituição para a sociedade", assevera Francelino dos Santos, consciente do tamanho de sua responsabilidade.

Quem é

O advogado Antonio Francelino dos Santos, tem 56 anos de idade é natural de Uberaba (MG) e graduou-se em Direito pela Faculdade de Direito Uniube. Reside em Rondônia desde 1984, tendo exercido inicialmente a advocacia privada, exerceu vários cargos até ascender ao cargo de Defensor Público-geral do Estado.

A proposta que consagrou pela unanimidade de seus pares o nome de Antônio Francelino dos Santos como novo Defensor Público-geral é a de fortalecer a instituição junto aos Poderes para a efetividade de sua autonomia, assegurando as condições de trabalho que os defensores públicos almejam. "Se atingirmos esses objetivos, teremos o merecido reconhecimento da sociedade. Nosso propósito é o de melhor atender as pessoas, assegurando que a igualdade de todos perante a lei não seja contaminada pelas desigualdades econômica e social", enfatiza o subdefensor público-geral, Carlos Biazi.  

Estrutura Moderna

Em Rondônia o serviço de atendimento da Defensoria Pública, já está funcionando nas 22 Comarcas, estando sendo estruturada de forma a atender com qualidade e agilidade, já que o mundo, moderno e globalizado como está, deve dar a todos o acesso à justiça, o mais elementar dos direitos, garantindo a todos o exercício da cidadania.

Deste prisma, o papel da Defensoria Pública é essencial para a consolidação do Estado Democrático assentado em princípios igualitários.

"A realidade a que chegamos é a de que hoje não há Justiça sem a efetiva participação da Defensoria Pública, pois a necessidade da população é grande, o povo está, na sua maioria, sem condições de arcar com despesas dessa natureza e precisa ser representado em juízo", afirma Carlos Biazi. A defensoria atua nas áreas criminal, família, infância e juventude, idosos, portadores de necessidades especiais e execução de pena.
 

Recentemente foi dado a Defensoria Pública à iniciativa de propor Ação Civil Pública e também de ser comunicada sobre prisão em flagrante de toda pessoa sem condições financeiras de arcar com honorários advocatícios e taxas legais. "È evidente que, para isso, se exige uma estrutura mais moderna, mais adequada, já que aumenta o trabalho e precisamos realizá-lo em condições ideais, para atender a expectativa do cliente necessitado", finaliza Francelino dos Santos.


Fonte: Ascom