Decisão que condenou Ramiro Negreiros é mantida pelo TRE

Manuel do Nascimento Negreiros apresentou embargos declaratórios questionando o acórdão do TRE que o condenou pela prática de corrupção eleitoral (art. 299 do Código Eleitoral). Alegou haver na decisão omissão, contradição e obscuridade.

Para Ramiro Negreiros, o Ministério Público Eleitoral não utilizou a via adequada, pois o correto seria o recurso contra a expedição de diploma no lugar da representação apresentada. Questionou também o depoimento de uma testemunha, porque não poderia ter sido acatado em virtude da ausência de credibilidade. Aduziu também outros instrumentos processuais estranhos ao campo criminal.

O juiz Élcio Arruda, relator dos embargos, entendeu que boa parte da alegação do embargante trata-se de matéria estranha à tese firmada na decisão atacada. Não vislumbrou qualquer deficiência no acórdão, constatando que o recurso de embargos teve caráter meramente protelatório, ou seja, de adiar a conclusão da prestação jurisdicional.

Os outros membros do Tribunal acompanharam o voto do relator, mantendo-se, integralmente, o acórdão que condenou Ramiro Negreiros a 3 anos, 3 meses e oito dias de reclusão, pena esta substituída por penas restritivas de direitos. O julgamento dos embargos aconteceu na sessão desta terça (28).

Fonte: Ascom

Terça-feira, 24 de junho de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Deputado Alex Redano entrega implementos agrícolas para a Associação Canachoeira em Ariquemes

A Associação dos Produtores Rurais do Rio Canaã e Quatro Cachoeiras – Canachoeira, de Ariquemes, recebeu na última sexta-feira (20) a entrega de imp

Alero aprova R$ 97 milhões para o DER investir em infraestrutura e serviços

A Assembleia Legislativa aprovou, na terça-feira (17), o Projeto de Lei 904/25 que autoriza a abertura de crédito suplementar de cerca de R$ 97 milh

Deputada Federal Cristiane Lopes reforça apoio à Emancipação dos distritos de Rondônia em Audiência Pública na ALE-RO

Em Brasília, a deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil/RO) fez questão de participar, ainda que remotamente, da audiência pública promovida p

Deputada Cristiane Lopes ao lado do povo na investigação de fraudes contra aposentados

Em uma vitória expressiva para a transparência e o combate à corrupção, o Congresso Nacional leu oficialmente nesta terça-feira (17) o requerimento