DEBATE DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

O seminário realizado pelo Ministério Público de Rondônia reuniu dezenas de prefeitos do Estado para a discussão do Orçamento Participativo nas administrações públicas municipais.  Na cerimônia de abertura, o prefeito Roberto Sobrinho, o primeiro a discursar, falou da importância da iniciativa do Ministério Público em realizar um seminário que só vai contribuir com os prefeitos e a administração pública. "A criação do Departamento de Planejamento Participativo na nossa secretaria municipal de Planejamento foi o melhor caminho para estreitar a participação da comunidade com a administração do município, porque a demanda  é sempre maior do que a entrada de recursos e é importante que a população tenha conhecimento disso", argumentou o prefeito.

Escolher o que é prioridade entre as necessidades da população era uma tarefa só do prefeito e seus assessores. Agora com a participação da população, as responsabilidades são divididas, pois através das audiências públicas e oficinas realizadas nos bairros, a população debate e decide juntamente com a prefeitura, quais são as prioridades daquela comum idade. Um conselho municipal filtra estas necessidades, de acordo com os recursos disponíveis pela prefeitura.

População participativa

O processo de elaboração do orçamento é um instrumento legal previsto nos artigos 44 e 45 da Lei 10.257, do Estatuto da Cidade. A participação da população na elaboração do orçamento também é prevista no artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Esses e outros temas, como a Gestão Pública e o Controle Social foi um dos temas abordados pelos palestrantes do seminário.

Segundo o presidente da Associação Rondoniense dos Municípios José Bianco, a aproximação da população na administração do município esclarece muitas dúvidas. "É importante que a comunidade tome conhecimento dos valores dos recursos que a prefeitura recebe e quanto tem que destinar para cada área, isso facilita o entendimento da população no momento em que não atender a uma ou outra necessidade independe da vontade do prefeito" argumentou Bianco.

O seminário foi promovido pela Procuradoria-Geral de Justiça, através do Centro de Apoio Operacional da Probidade Administrativa (CAO-PPA), em parceria com a Ada Açaí, uma organização não governamental que desenvolve atividades de conscientização e fortalecimento do controle sobre o orçamento público no território Madeira-Mamoré, que envolve os municípios de Porto Velho, Guajará-Mirim, Itapuã do Oeste, Candeias do Jamari e Nova Mamoré.

Ao finalizar o prefeito Roberto Sobrinho falou da importância da transparência no Orçamento Público e da participação da população, o que facilita essa transparência. " A demanda da população é infinitamente maior que o orçamento que os prefeitos dispõem,  por isso é preciso chamar a comunidade para definir as prioridades e como deve ser aplicado os recursos disponíveis no orçamento".

O seminário realizado nesta segunda feira no auditório do Ministério Público de Rondônia, também teve a participação de vários técnicos e assessores municipais, representantes de associações e da comunidade. Entre os prefeitos presentes, estavam Valdoir Gomes, do município de Alta Floresta, Altamiro Souza, de Alto Paraíso, Laerte Gomes de Alvorada, José Barroso de Cabixi, Lucia Tereza de Espigão do Oeste,Milene Mota de Rolim de Moura e Suely Aragão, de Cacoal.

Fonte: Ascom