Porto Velho (RO) sábado, 22 de setembro de 2018
×
Gente de Opinião

Política

Dano Moral: Overbooking


Impedidos de embarcar em vôo cujos bilhetes aéreos tinham sido adquiridos com mais de um mês de antecedência, dois passageiros tiveram reconhecida a configuração de danos morais por overbooking praticado pela TAM Linhas Aéreas S.A. Além de manter a sentença que determinou o dever de indenizar, a 11ª Câmara Cível do TJRS aumentou o valor arbitrado, de 10 para 20 salário mínimos nacionais para cada um dos autores.

“Situação como essa, infelizmente, tornou-se prática corriqueira em relação às companhias aéreas, não havendo como afastar a responsabilidade do transportador pelos danos decorrentes da prestação defeituosa do serviço”, constatou o Desembargador Bayard Ney de Freitas Barcellos.

Acompanharam o voto os Desembargadores Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard e Voltaire de Lima Moraes.
(Proc. 70016442303)
 
Fonte:  TJRS

Mais Sobre Política

Confira as próximas etapas do concurso da Assembleia Legislativa

Confira as próximas etapas do concurso da Assembleia Legislativa

Resultados definitivos serão divulgados de forma independente, conforme natureza do cargo

Presidente da AMB visita Porto Velho na segunda-feira (24)

Presidente da AMB visita Porto Velho na segunda-feira (24)

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira, embarca para Porto Velho quando receberá do TJRO o Colar do Mérito Ju

Servidor público afirma que sindicato dos servidores da justiça de Rondônia é inoperante

Servidor público afirma que sindicato dos servidores da justiça de Rondônia é inoperante

Bruno Oliveira, fala sobre a falta de representatividade do sindicato dos servidores da Justiça de Rondônia

Empresa que faz transporte escolar não cumpre acordo e terá contrato cancelado

Empresa que faz transporte escolar não cumpre acordo e terá contrato cancelado

A partir desta quinta-feira, 20, a empresa terá cinco dias para se manifestar. Caso contrário, haverá o rompimento do contrato