Dano Moral: Overbooking

Impedidos de embarcar em vôo cujos bilhetes aéreos tinham sido adquiridos com mais de um mês de antecedência, dois passageiros tiveram reconhecida a configuração de danos morais por overbooking praticado pela TAM Linhas Aéreas S.A. Além de manter a sentença que determinou o dever de indenizar, a 11ª Câmara Cível do TJRS aumentou o valor arbitrado, de 10 para 20 salário mínimos nacionais para cada um dos autores.

Situação como essa, infelizmente, tornou-se prática corriqueira em relação às companhias aéreas, não havendo como afastar a responsabilidade do transportador pelos danos decorrentes da prestação defeituosa do serviço, constatou o Desembargador Bayard Ney de Freitas Barcellos.

Acompanharam o voto os Desembargadores Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard e Voltaire de Lima Moraes.
(Proc. 70016442303)

Fonte: TJRS

Quarta-feira, 25 de março de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Deputa Cláudia de Jesus destina R$ 2,2 milhões para construção de UBS em Nova Londrina

A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) destinou R$ 2,2 milhões para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no distrito de Nova Londrin

Alex Redano solicita operação tapa-buracos em rodovias na região central de RO

O deputado estadual Alex Redano (Republicanos) apresentou indicação ao governo de Rondônia solicitando, em caráter de urgência, a realização de oper

Deputada federal Cristiane Lopes amplia políticas públicas para mães atípicas e muda realidades em Porto Velho

Em uma cerimônia marcada por emoção, a deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil-RO) participou da certificação das alunas do projeto PCD+ Mães

Alta do diesel pressiona campo e Ismael Crispin cobra medidas para proteger setor produtivo em RO

O aumento do preço do diesel tem agravado a situação do setor produtivo em Rondônia e levado o deputado estadual Ismael Crispin (PP) a intensificar