Dano Moral: Overbooking

Impedidos de embarcar em vôo cujos bilhetes aéreos tinham sido adquiridos com mais de um mês de antecedência, dois passageiros tiveram reconhecida a configuração de danos morais por overbooking praticado pela TAM Linhas Aéreas S.A. Além de manter a sentença que determinou o dever de indenizar, a 11ª Câmara Cível do TJRS aumentou o valor arbitrado, de 10 para 20 salário mínimos nacionais para cada um dos autores.

Situação como essa, infelizmente, tornou-se prática corriqueira em relação às companhias aéreas, não havendo como afastar a responsabilidade do transportador pelos danos decorrentes da prestação defeituosa do serviço, constatou o Desembargador Bayard Ney de Freitas Barcellos.

Acompanharam o voto os Desembargadores Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard e Voltaire de Lima Moraes.
(Proc. 70016442303)

Fonte: TJRS

Terça-feira, 9 de dezembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Com 99,36%, Assembleia recebe Selo Diamante de Transparência Pública

Pelo segundo ano consecutivo, a Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (Alero) recebeu o Selo Diamante conferido pelo Programa Nacional de

Presidente do Progressistas, deputada Sílvia Cristina anuncia chegada de novas lideranças ao partido

A presidente estadual do Progressistas, deputada federal Sílvia Cristina, anunciou a chegada de novas lideranças ao partido. O evento que marca o re

Prestação de contas destaca ações e investimentos do mandato de Cláudia de Jesus em Rondônia

Em três anos de atuação, a deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) apresentou um balanço marcado pela valorização dos trabalhadores, fortalecimento

Deputada Cristiane Lopes anuncia a retomada da investigação contra o leite importado e reforça defesa dos produtores de Rondônia

Após cobranças firmes da deputada federal Cristiane Lopes no plenário da Câmara e no envio de ofícios ao Governo Federal, o Ministério da Indústria