Daniela diz que setor primário em Rondônia precisa de investimentos

A deputada Daniela Amorim (PTB), em seu discurso durante sessão na Assembléia Legislativa nesta quinta-feira (15) disse que vai exercer suas atribuições como parlamentar, com o objetivo de criar oportunidades de uma vida melhor para as pessoas que vivem em Rondônia. Convidou os demais pares da Casa de Leis e as instituições do Estado para um trabalho comum, voltado à regularização das atividades econômicas desenvolvidas no setor primário, como a extração de substâncias minerais, com a regularização dos garimpos; a regularização fundiária; a regularização das atividades de extração madeireira e a regularização ambiental das propriedades rurais.

A deputada destacou que as atividades exercidas em Rondônia com a utilização de recursos naturais estão sob o controle da União, dependem ainda de efetiva regularização para ordenar o setor primário da economia do Estado. “É preciso retirar milhares de pessoas da semi-clandestinidade e do temor de a qualquer momento, sofrerem os mecanismos de repressão, implantados para a utilização irregular desses recursos, inclusive o controle da limitação dos direitos de propriedades com a exigência de reserva legal nos lotes rurais”, salientou.

De acordo com Daniela Amorim, é claro que esta regularização das atividades econômicas do setor primário depende principalmente, de ações do Governo Federal. “Mas essas ações apenas serão desenvolvidas se as Instituições do Estado manifestarem um posicionamento firme”, afirmou.

Informou que nesse sentido, o Governo Federal ainda não cumpriu dispositivo da Lei Complementar que criou o Estado, para um projeto de desenvolvimento de Rondônia. “Temos o anúncio das obras hidrelétricas de Samuel, para atender necessidades do sul e sudeste que vão investir milhões de reais em nossa economia. Não é preciso ser adivinho para prever que o investimento desses recursos, sem o ordenamento do setor primário, vai multiplicar os problemas de desmatamento e conflitos fundiários”, ponderou.

Lembrou ainda, que os agricultores na maioria estão limitados aos financiamentos oficiais para a agricultura familiar porque não possuem o licenciamento ambiental de suas propriedades, que dependem efetivamente da localização da reserva legal. “Para viabilizar o licenciamento, esta Casa alterou a Lei de Zoneamento conforme exigência de acordo celebrado com o Ministério do Meio Ambiente. Além disso, o Governo do Estado coloca nossa polícia para fiscalizar unidades de conservação do Governo Federal”, ressaltou.

Segundo a parlamentar, mesmo assim ainda não aconteceu a contrapartida do Governo Federal, que se comprometeu ao desenvolvimento de um programa para financiar a recomposição da cobertura florestal nas reservas legais. “Precisamos de projetos de viabilidade econômica que compreendam toda a propriedade, assegurando mais rentabilidade do que a que é obtida na agricultura de subsistência e pecuária extensiva. mbém é preciso um programa voltado ao desenvolvimento sustentável, no qual o Governo Federal cumpra com suas obrigações para regularizar nossa economia primária com a criação de áreas de garimpagem, regularizando as posses em áreas devolutas públicas, financiando a recomposição das reservas legais, regularizando a extração madeireira com as concessões florestais e a simplificação dos procedimentos nos casos de pequena propriedade”, finalizou.