CUT e Valverde participam da sessão histórica de aprovação da redução da jornada

Nesta terça-feira (30), no auditório Nereu Ramos, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o relatório favorável do deputado Vicentinho (PT-SP) à redução da jornada de trabalho, de 44 para 40 horas semanais, prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95. Estiveram presentes à sessão o deputado federal Eduardo Valverde e o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-RO), Itamar Ferreira.

A PEC 231, que estava há 14 anos em tramitação no Congresso Nacional, prevê ainda o aumento do adicional de hora extra de 50% para 75% sobre o valor da hora normal. O auditório Nereu Ramos ficou lotado de sindicalistas de todas as Centrais Sindicais, que presenciaram a aprovação considerada por todos, deputados e dirigentes sindicais, como um feito histórico, já que a jornada de trabalho só teve duas reduções na história do Brasil, uma no início do século passado e outra na Constituição de 1988, quando foi reduzida de 48 para 44 horas semanais.

Em que pese o feito histórico, a votação pela Comissão Especial representa apenas o primeiro passo de uma longa e difícil batalha, pois a PEC agora terá que ir para votação em dois turnos, no Plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado; sendo que sua aprovação precisa de quórum qualificado para aprovação de Emenda à Constituição de três quintos, o que representa 308 votos favoráveis dos deputados, no caso da Câmara. Um fato importante foi a aprovação de um requerimento da Comissão Especial, dirigido às lideranças dos Partidos, para que a PEC seja encaminhada imediatamente ao Plenário da Câmara.

As Centrais Sindicais estarão realizando, a partir de agora, uma ampla mobilização dos sindicatos em todos os estados, visando sensibilizar as respectivas bancadas federais para votar favoravelmente neste que é considerado o projeto mais importante para o conjunto dos trabalhadores, desde a Constituição de 1988. A etapa seguinte será a mobilizações nacionais em Brasília, para acompanhar cada uma das votações, tanto na Câmara, quanto no Senado.

Para a CUT, a redução da jornada aliada ao aumento do adicional de horas extras representará um grande incentivo para geração de novos empregos, compensando, ainda que parcialmente, o enorme ganho de produtividade ocorrido nas últimas duas décadas, com a adoção da informática, da automação, da robótica e de técnicas inovadoras de gestão dos processos de produção. Para o presidente da Central, Itamar Ferreira, "é importante ressaltar que a redução da jornada é sem redução de salário, igual ao ocorrido em 1988".

Fonte: Ascom