Curso sobre reforma da previdência entra na segunda fase

Lúcio Albuquerque

Começa nesta quinta-feira a segunda fase do curso "Reforma Previdenciária no Serviço Público", promovido pela Associação dos Profissionais em Auditoria e Controle Externo (APCE) do Tribunal de Contas rondoniense, com apoio do próprio Tribunal. Na fase iniciada segunda-feira e encerrada nesta quarta, o curso foi aplicado a técnicos de órgãos das administrações direta e indireta do Estado e dos municípios, e a partir desta quinta tendo como alunos apenas servidores do próprio Tribunal.

Segundo o presidente da APCE, Jorge Eurico de Aguiar, o objetivo do curso é oferecer informações sobre as reformas previdenciárias para os servidores do Estado, da Assembléia Legislativa, do Ministério Público, das Prefeituras e Câmaras Municipais que trabalhem com os setores contábeis, jurídicos, financeiros e que têm entre suas obrigações receber, informar e calcular aposentadorias e pensões. "Com isso, em médio prazo, nós que fazemos as auditorias nestes órgãos encontraremos um número menor de erros nos processos", diz Jorge Eurico.

O curso sobre a reforma da previdência está sendo ministrado pelo professor Maurício Roberto de Souza Benedito, diretor de Previdência Social da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado do Pernambuco. Durante o treinamento, a maioria das dúvidas se dá sobre qual regra está valendo, pois a Previdência Social sofreu duas reformas em cinco anos, uma em 1998 e outra em 2003.

"Quando tratamos da questão previdenciária no país temos de verificar cada caso para saber qual regra se aplica ao servidor interessado. Temos três blocos de regras: o direito adquirido, a regra de transição e as regras atuais. Ao verificar a data em que foi solicitado o benefício, deve ser observado qual das regras se aplica", explica o professor Maurício.

Outra dúvida bastante freqüente, citada pelo instrutor, é quanto à mudança das fórmulas de cálculo das aposentadorias e pensões e os critérios do valor de cada remuneração. "Alguns têm direito ao pagamento integral do benefício e outros ao valor proporcional de acordo com vários critérios, como tempo de contribuição e idade".

Para Maurício, a questão da previdência "causa sempre um impacto social, pois o déficit existente entre o que se arrecada do trabalhador, do empregador e da sociedade é pago pela União, que busca os recursos na coleta de impostos. O déficit da Previdência que o Governo cobre mensalmente é superior aos recursos aplicados na Saúde, na Educação e na Segurança", finalizou.