CRM esclarece sobre desaforamento de processo ético-profissional

O Conselho Regional de Medicina de Rondônia (Cremero) esclarece que o Processo Ético Profissional (PEP) é uma modalidade de processo administrativo, que tem sua legalidade configurada em torno de dois aspectos: a ampla oportunidade de defesa e o direito ao contraditório em todas as suas fases. O PEP é normatizado pelo Código de Processo Ético Profissional, oriundo do Conselho Federal de Medicina.

Para cada processo, um conselheiro é nomeado instrutor com a prerrogativa de proceder todos os atos processuais que julgar conveniente para o esclarecimento da questão, para, depois da relatoria e revisão, ser submetido a julgamento pelo plenário do Regional de sua jurisdição.

Visando afastar possíveis conflitos de interesses de um ou dois conselheiros, não se faz indicativo o desaforamento, mas o afastamento destes membros do processo.

O Cremero adianta ainda que o desaforamento deve ocorrer por decisão do Presidente ou Corregedor, quando caracterizada a suspeição da maioria dos pares julgadores, sempre na intenção de não causar prejuízo às partes. Nesse caso o, explica a corregedora-geral do Cremero, Maria do Carmo Wanssa, processo será encaminhado ao Conselho Federal mediante ampla exposição de motivos, e este, após análise e comprovação da suspeição, remeterá a outro Regional para julgamento, procurando respeitar a Região do país a qual o Conselho está inserido, com vistas a facilitar o acesso às partes.

Fonte: Cremero

Quinta-feira, 1 de janeiro de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Deputado Cirone Deiró faz balanço positivo do ano de 2025

Foi um ano extraordinário, com investimentos em todas as áreas, principalmente na agricultura, educação, saúde, esporte, infraestrutura, transporte,

Deputada Cristiane Lopes fortalece atuação no Congresso com projetos estratégicos para Rondônia

Ao longo de 2025, a deputada federal Cristiane Lopes tem consolidado sua atuação com pautas que dialogam diretamente com o desenvolvimento de Rondôn

Deputado Alex Redano indica viaturas para reforçar segurança em Costa Marques

O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Alex Redano (Republicanos), apresentou indicação ao Governo do Estado solicitando a dis

Deputada Sílvia Cristina avalia realizações neste ano e projeta mais ações para 2026

A deputada federal Sílvia Cristina avaliou de forma as ações de seu mandato em 2025, destacando como o diferencial neste ano a efetivação do projeto