Segunda-feira, 4 de outubro de 2010 - 15h42
O Conselho Regional de Medicina de Rondônia (Cremero) esclarece que o Processo Ético Profissional (PEP) é uma modalidade de processo administrativo, que tem sua legalidade configurada em torno de dois aspectos: a ampla oportunidade de defesa e o direito ao contraditório em todas as suas fases. O PEP é normatizado pelo Código de Processo Ético Profissional, oriundo do Conselho Federal de Medicina.
Para cada processo, um conselheiro é nomeado instrutor com a prerrogativa de proceder todos os atos processuais que julgar conveniente para o esclarecimento da questão, para, depois da relatoria e revisão, ser submetido a julgamento pelo plenário do Regional de sua jurisdição.
Visando afastar possíveis conflitos de interesses de um ou dois conselheiros, não se faz indicativo o desaforamento, mas o afastamento destes membros do processo.
O Cremero adianta ainda que o desaforamento deve ocorrer por decisão do Presidente ou Corregedor, quando caracterizada a suspeição da maioria dos pares julgadores, sempre na intenção de não causar prejuízo às partes. Nesse caso o, explica a corregedora-geral do Cremero, Maria do Carmo Wanssa, processo será encaminhado ao Conselho Federal mediante ampla exposição de motivos, e este, após análise e comprovação da suspeição, remeterá a outro Regional para julgamento, procurando respeitar a Região do país a qual o Conselho está inserido, com vistas a facilitar o acesso às partes.
Fonte: Cremero
Presidente da Alero parabeniza ações da Escola do Legislativo de Rondônia durante a 8ª Expobur
Durante a realização da 8ª edição da Exposição Agropecuária de Buritis (Expobur) em Buritis, a Assembleia Legislativa de Rondônia, por meio da Escola
Deputados aprovam mais de R$ 16 milhões para segurança pública e atendimento socioeducativo
A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou, durante sessão extraordinária, quatro projetos de lei ordinária (PLOs) que autorizam a abertura de cré
Durante audiência na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, a deputada federal Cristiane Lopes (União Progressista – RO) voltou a cobrar c
Durante audiência na Comissão de Agricultura da Câmara, a deputada federal Cristiane Lopes (União Progressista-RO) fez um discurso contra o Ministér