Quarta-feira, 18 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Política

Cristiane Lopes assina pedido de impeachment contra o Presidente Lula por crime de responsabilidade fiscal

A parlamentar aponta que foram apresentadas irregularidades no pagamento de 3 bilhões pelo Governo Federal sem aprovação do Congresso Nacional


Cristiane Lopes assina pedido de impeachment contra o Presidente Lula por crime de responsabilidade fiscal - Gente de Opinião

A Deputada Federal Cristiane Lopes (União Brasil-RO) assinou o pedido de impeachment contra o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, fundamentado na acusação de crime de responsabilidade fiscal. A iniciativa decorre de pagamentos realizados pelo Governo Federal, totalizando R$ 3 bilhões, sem a necessária autorização do Congresso Nacional.

Embora o benefício seja uma ferramenta de inclusão educacional a parlamentar destaca que os valores foram pagos em desacordo com a legislação vigente, o que configura uma grave irregularidade.

De acordo com a legislação que rege o programa, o Governo Federal deve submeter anualmente ao Congresso Nacional os valores destinados ao pagamento do auxílio, assegurando a transparência e o respeito às normas de finanças públicas.

No entanto, o trecho que exige a inclusão desses valores na lei orçamentária foi vetado pelo próprio governo e, posteriormente, esse veto foi derrubado pelo Congresso. Ainda assim, os pagamentos foram realizados sem a devida autorização legislativa.

“Estamos diante de uma afronta à Constituição e à lei de responsabilidade fiscal, que exige rigor e transparência na gestão dos recursos públicos. Não podemos permitir que normas fundamentais sejam ignoradas, mesmo que o programa tenha um objetivo social importante. Há regras a serem seguidas, e o governo deve prestar contas ao Congresso e à sociedade”, afirmou.

Além de apresentar o pedido de impeachment, Cristiane Lopes fez um apelo aos demais parlamentares para que subscrevam a iniciativa. "Esse é um momento crucial para reafirmarmos nosso compromisso com o Estado de Direito e a defesa do equilíbrio fiscal", declarou.

O pedido de impeachment é uma medida de grande impacto político e coloca em discussão a condução do governo em relação à gestão dos recursos públicos. A deputada reconheceu a relevância do programa Pé-de-Meia, mas reforçou que a implementação de políticas públicas deve estar em conformidade com a lei e respeitar os processos democráticos.

Ao longo de seu mandato, Cristiane Lopes tem se destacado por sua atuação em defesa da transparência e do uso responsável dos recursos públicos. Este pedido de impeachment reflete o compromisso da deputada em fiscalizar as ações do Poder Executivo e garantir que a lei seja cumprida.

Agora a próxima etapa depende do acolhimento do pedido pela Câmara dos Deputados e da adesão de outros parlamentares à proposta. Enquanto isso, o caso desperta debates intensos no cenário político e entre a sociedade.

Gente de OpiniãoQuarta-feira, 18 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Laerte Gomes destaca desafios da Reforma Tributária durante encontro de gestores municipais em Rondônia

Laerte Gomes destaca desafios da Reforma Tributária durante encontro de gestores municipais em Rondônia

O deputado estadual Laerte Gomes (PSD), que exerce interinamente a presidência da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), participou, nesta terça-

Alero recebe 3º Encontro de Prefeitos, Secretários e Vereadores de Rondônia

Alero recebe 3º Encontro de Prefeitos, Secretários e Vereadores de Rondônia

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), em Porto Velho, abriu as portas na manhã desta terça-feira (17) para receber o 3º Encontro de Prefeitos(

Delegado Camargo cobra informações sobre fila de tomografia de coluna em Jaru

Delegado Camargo cobra informações sobre fila de tomografia de coluna em Jaru

O deputado estadual Delegado Camargo (PL) cobrou do Governo de Rondônia informações sobre a fila de espera para a realização de tomografia computado

Trabalho do cerimonial da Assembleia Legislativa é reconhecido durante encontro da Unale em Brasília

Trabalho do cerimonial da Assembleia Legislativa é reconhecido durante encontro da Unale em Brasília

O trabalho dos servidores do cerimonial da Assembleia Legislativa de Rondônia foi reconhecido pelo Parlamento Amazônico com a entrega de um troféu n

Gente de Opinião Quarta-feira, 18 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)