Porto Velho (RO) quinta-feira, 4 de março de 2021
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Criança e adolescente são preocupações da OAB


Representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rondônia no Conselho
Estadual da Criança e do Adolescente, a advogada Chrystiane Muniz anuncia
que priorizará seus trabalhos em prol dos jovens no sentido de garantir o

cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), principalmente
no que tange aos direitos e deveres do menor em conflito com a lei.

A advogada se diz preocupada com o crescimento da criminalidade e da violência
entre os menores e faz um alerta. "Os Centros de Ressocialização precisam
passar por uma reestruturação, tanto na gestão quanto na aplicabilidade das
penas dadas aos menores".

Além de trabalhar com o menor ainda no seio da família, propiciando práticas
esportivas, lazer saúde e educação, o Conselho tem por meta promover uma
verdadeira ressocialização do menor em conflito com alei. "As atividades
laborais com os jovens devem ser uma prática cotidiana. O número de
psicólogos nos Centros de Recuperação deve ser aumentado e o menor que tem
envolvimento com narcóticos deve ser colocado num centro de reabilitação.
Se não existe centro, um deve ser criado o mais rápido possível", alertou
a advogada.

Além de ajudar a estabelecer normas que resguardem o direito da criança,
Chrystiane Muniz diz que o Conselho deve agir como órgão fiscalizador realizando
visitas aos Centros de Reabilitação e mantendo contado com o Governo, buscando
uma melhoria no trato da criança e do adolescente.

"A sociedade e, sobretudo, o Governo tem por obrigação garantir aos adolescentes
apreendidos por práticas criminosas uma chance de rever seus conceitos. Do
jeito que os Centros funcionam hoje eles não reabilitam ninguém é preciso
que o ECA seja posto em discussão para que seja cumprido ao rigor da lei",
declarou a advogada.

Formado por inúmeras entidades governamentais e não governamentais, desde
o dia 27 de outubro de 1991 o Conselho Estadual da Criança e do Adolescente
vem atuando junto aos órgãos que prestam serviços públicos no Estado, garantindo
o cumprimento das políticas existentes e sugerindo novas normas para o bom
trato do menor.

 

 

 

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