Sexta-feira, 23 de fevereiro de 2007 - 20h15
Representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rondônia no Conselho
Estadual da Criança e do Adolescente, a advogada Chrystiane Muniz anuncia
que priorizará seus trabalhos em prol dos jovens no sentido de garantir o
cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), principalmente
no que tange aos direitos e deveres do menor em conflito com a lei.
A advogada se diz preocupada com o crescimento da criminalidade e da violência
entre os menores e faz um alerta. "Os Centros de Ressocialização precisam
passar por uma reestruturação, tanto na gestão quanto na aplicabilidade das
penas dadas aos menores".
Além de trabalhar com o menor ainda no seio da família, propiciando práticas
esportivas, lazer saúde e educação, o Conselho tem por meta promover uma
verdadeira ressocialização do menor em conflito com alei. "As atividades
laborais com os jovens devem ser uma prática cotidiana. O número de
psicólogos nos Centros de Recuperação deve ser aumentado e o menor que tem
envolvimento com narcóticos deve ser colocado num centro de reabilitação.
Se não existe centro, um deve ser criado o mais rápido possível", alertou
a advogada.
Além de ajudar a estabelecer normas que resguardem o direito da criança,
Chrystiane Muniz diz que o Conselho deve agir como órgão fiscalizador realizando
visitas aos Centros de Reabilitação e mantendo contado com o Governo, buscando
uma melhoria no trato da criança e do adolescente.
"A sociedade e, sobretudo, o Governo tem por obrigação garantir aos adolescentes
apreendidos por práticas criminosas uma chance de rever seus conceitos. Do
jeito que os Centros funcionam hoje eles não reabilitam ninguém é preciso
que o ECA seja posto em discussão para que seja cumprido ao rigor da lei",
declarou a advogada.
Formado por inúmeras entidades governamentais e não governamentais, desde
o dia 27 de outubro de 1991 o Conselho Estadual da Criança e do Adolescente
vem atuando junto aos órgãos que prestam serviços públicos no Estado, garantindo
o cumprimento das políticas existentes e sugerindo novas normas para o bom
trato do menor.
Comissão de Constituição e Justiça discute projetos sobre medicamentos e tarifa social
A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJR) distribuiu e deliberou projetos durante reunião ordinária, na manhã desta terça-feira (23).
Pessoas em situação de rua têm documentos regularizados para votar nas eleições municipais
Veja a reportagem:
Sesau responde pedido de mutirão de cirurgias ortopédicas feito pela Dra. Taíssa
A deputada estadual Dra. Taíssa (Podemos) solicitou à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) a realização de um mutirão de cirurgias ortopédicas na s
Deputado Ribeiro do Sinpol reforça compromisso com as forças de segurança e saúde no Cone Sul
Visitando a região do Cone Sul do Estado, o deputado Ribeiro do Sinpol (PRD) reforçou o compromisso com as forças de segurança, saúde e parabenizou