CRIADO O FÓRUM DE COMBATE À CORRUPÇÃO

  
Doze instituições estaduais e federais vão desenvolver um trabalho de prevenção e combate à corrupção

Foi assinado no auditório da Procuradoria da República em Goiás, o termo de cooperação que cria o Fórum de Combate à Corrupção em Goiás (Focco-GO). Pela parceria finalizada, 12 instituições estaduais e federais vão desenvolver um trabalho de prevenção e combate à corrupção, por meio de uma atuação integrada entre os órgãos.

O chefe do Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), Marco Túlio de Oliveira e Silva, ressaltou que já considera o nascimento do grupo um sucesso. Ele acrescentou que, ao longo dos anos, as ações de corrupção tiveram um aumento significativo, além de utilizarem instrumentos cada vez mais sutis. "Sou um grande entusiasta desta iniciativa que, apesar de pequena, é uma esperança no combate à atual situação." Por fim, reiterou que acredita na força e na vontade das pessoas que têm o propósito de mudar.

O procurador de contas do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás, José Gustavo Athaíde, falou sobre a atuação do fórum e afirmou que é direito do cidadão não ser vítima da corrupção, algo que prejudica toda a sociedade brasileira. Ele relacionou a perda de recursos financeiros por meio de desvios aos enormes prejuízos sociais, como a precariedade da educação e da saúde pública. Athaíde citou ainda pesquisa da ONG Transparência Internacional, entidade que monitora a corrupção no mundo. De acordo com os dados, o Brasil ocupa a 62ª posição do ranking, entre aproximadamente 150 países.

O Focco-GO tem a finalidade de propiciar uma maior integração e aproximação entre os participantes, em caráter contínuo e com os seguintes objetivos:

I - Aumentar a efetividade da fiscalização e do controle da gestão de recursos públicos;

II - Intensificar a investigação de atos de corrupção, improbidade e demais infrações praticadas contra a administração pública;

III - Tornar mais efetivas as medidas de recomposição do patrimônio público nos casos em que forem identificados atos lesivos ao erário;

IV- Fortalecer a repressão dos atos de corrupção mediante utilização das ações cíveis e penais cabíveis;

V - Contribuir para a erradicação da corrupção, utilizando como instrumentos ações  preventivas e educativas;

VI - Perseguir a máxima transparência no repasse e na aplicação dos recursos públicos, buscando assegurar o acesso público aos registros de sua movimentação financeira em tempo real, por meio de informações veiculadas em linguagem clara e acessível.

O procurador regional da República na 5ª Região e coordenador do Fórum de Combate à Corrupção em Pernambuco, Fábio George Cruz da Nóbrega, falou sobre a experiência da criação de fóruns de combate à corrupção em alguns estados do Nordeste. Em sua palestra, Fábio George trouxe números que assustam. De acordo com o procurador, "a economia brasileira perde com a corrupção, todos os anos, de 1% a 4% do PIB (dados da Fundação Getúlio Vargas). Isso equivale, anualmente, a um valor mínimo de R$ 29 bilhões. A Fiesp, em 2006, estimou o prejuízo em US$ 6,5 bilhões ao ano. A Secretaria de Direito Econômico, em 2007, estimou que R$ 20 bilhões seria o dano no Brasil, somente com as licitações viciadas (combinação, cartel, fraude). Estimativas feitas pelos órgãos de fiscalização somente com base nos recursos movimentados pelas prefeituras (cerca de R$ 120 bilhões, ao ano) indicam índice próximo de 25% de desvios, em áreas como saúde e educação. Só para comparar: o Bolsa Família (gasto em 2008 de R$ 10,3 bilhões); Orçamento da União na área de saúde em 2008 (R$ 49 bilhões).  A redução de apenas 10% no nível de corrupção no país aumentaria em 50% a renda per capita dos brasileiros, dentro de 25 anos (FGV).

Os representantes dos órgãos participantes do Focco-GO, fizeram exposições sobre a missão de cada instituição e suas expectativas com relação ao grupo de atuação.

Ontem, os representantes dos órgãos signatários do Focco-GO estiveram reunidos para definir o regimento do Fórum.

Ampla participação - Assinaram o termo de cooperação representantes do MPF/GO, Tribunal de Contas da União em Goiás, da Controladoria Regional da União, Receita Federal do Brasil em Goiânia e em Anápolis, Departamento da Polícia Federal, Advocacia Geral da União em Goiás, Procuradoria Federal em Goiás,  Banco do Brasil, Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público junto ao Tribunal de Contas dos Municípios.

Fonte: Ascom/MPF