CPI contra o SINTERO: É artifício de deputado para calar movimento sindical

A Comissão Parlamentar de Inquérito contra o SINTERO, proposta por dois deputados estaduais, além de ferir a Constituição Federal, visto que o artigo 8º garante a autonomia sindical, não passa de artifício para evitar que o sindicato lute em defesa dos trabalhadores em educação. São vários os motivos que afastam todas as dúvidas quanto aos verdadeiros motivos que levaram os deputados Miguel Sena e Alexandre Brito a insistirem na criação de uma CPI ilegal. O maior deles é que o SINTERO encontra-se em plena campanha salarial e recentemente realizou manifestações públicas em todo o Estado.

Segundo a direção do SINTERO não há sentido no fato de os deputados quererem investigar o SINTERO, pois trata-se de uma entidade sindical autônoma, onde não há qualquer tipo de recurso público. Para tentar justificar a criação da CPI, o deputado Miguel Sena chegou a divulgar que o objetivo é investigar o pagamento da ação da isonomia, justificativa que também caiu por terra, pois o pagamento da ação da isonomia foi feito através de processo judicial, que encontra-se à disposição dos deputados na 2ª Vara do Trabalho e pode ser consultado a qualquer momento. Mesmo assim, o advogado da ação protocolou cópia do processo na Assembléia Legislativa.

O deputado Miguel Sena traiu os próprios argumentos, anunciando que incluiria na investigação da CPI os contratos do plano de saúde dos trabalhadores em educação. "Ora, se a CPI é para investigar a isonomia, o que o plano de saúde tem a ver com isso?" indagou a presidente do SINTERO, Claudir Mata, lembrando que o deputado Alexandre Brito, outro entusiasta da CPI, é empresário e possui um plano de saúde.

Para os trabalhadores em educação, não restam dúvidas de que a verdadeira intenção dos dois deputados é inviabilizar a luta dos trabalhadores em educação. "O SINTERO é mantido pelos trabalhadores em educação e a eles deve qualquer esclarecimento. Os deputados deveriam se preocupar com os recursos públicos", disse a presidente do SINTERO. Segundo ela, a direção do sindicato não teme ser investigada, porque não fez nada de errado. Porém acha que a bancada do governo na Assembléia Legislativa está querendo usar a CPI para enfraquecer a luta dos trabalhadores em educação.

Alguns trabalhadores em educação que participaram das manifestações do Dia Estadual de Luta opinaram sobre a tentativa de se criar CPI contra o SINTERO. Eles acham que os deputados deveriam investigar o destino dos recursos da educação, apurar todas as denúncias envolvendo o deputado Miguel Sena, apurar os escândalos envolvendo o deputado Alexandre Brito, e realmente fiscalizar os recursos públicos.

Após o anúncio da nomeação dos membros da CPI, a direção do SINTERO reiterou a ilegalidade da CPI, visto que op SINTERO não é órgão público, não trabalha com dinheiro público e tem sua autonomia garantida pela Constituição. Já no plano de saúde também não cabe investigação, pois é distinto do sindicato e tem sua natureza jurídica como as demais empresas de planos de saúde, onde também não cabe CPI.

Fonte: Adércio Dias