Terça-feira, 18 de março de 2008 - 16h35
A Ordem dos Advogados do Brasil está cobrando a contrapartida do Judiciário no prosseguimento do julgamento do processo por corrupção eleitoral da eleição de 2006. De acordo com levantamento do Conselho Federal, processos envolvendo políticos de vários estados aguardam julgamento na Justiça Eleitoral nos Estados ou no Tribunal Superior Eleitoral.
O Conselho Federal da OAB destaca que a conclusão desses processos se faz necessária em razão das denúncias de ocorrência de propaganda eleitoral antecipada que vem recebendo. “O trabalho realizado pela OAB em conjunto com a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) na campanha voto não tem preço, tem conseqüência, só será complementado com o julgamento dos casos denunciados à Justiça Eleitoral”, tem afirmado o presidente nacional da OAB, Cezar Britto.
Para o presidente da OAB Rondônia, advogado Hélio Vieira, a conclusão desses julgamentos se faz ainda mais necessária à medida que se aproxima o período eleitoral desse ano e muitos daqueles denunciados por compra de votos ou outro tipo de corrupção eleitoral já se lançam como pré-candidatos. “A celeridade da Justiça nesse caso é imprescindível para a percepção da sociedade de que a luta contra a corrupção e pela moralização do processo político é para valer”, observa o presidente da Ordem em Rondônia.
“Não basta a propaganda institucional reafirmar a lisura das eleições e o exemplo de democracia dado pelo Brasil. É preciso que os processos com denúncias de corrupção nas eleições passadas sejam concluídos, com o julgamento pelas cortes eleitorais”, defende o presidente nacional da OAB.
Em seus contatos com os ministros do TSE, o presidente nacional da OAB Cezar Britto tem lembrado que o Judiciário deveria dar uma resposta mais rápida para a sociedade, demonstrando que a impunidade não tem vez.
Fonte: Ascom OAB-RO
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) a Medida Provisória 1300/2025, apresentada pelo Ministério de Minas e Energia para modernizar
Na tarde desta terça-feira (16) durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), o presidente da Casa, deputado Al
Assembleia Legislativa recebe comitiva com mais de 20 prefeitos de Rondônia
A Casa de Leis recebeu, na terça-feira (17), uma comitiva com mais de 20 prefeitos de Rondônia para debater um projeto de transação tributária que,
Projeto aprovado na Assembleia Legislativa garante novo Lar do Idoso em Porto Velho
Os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei 1039/2025, apresentado pelo Executivo estadual, que permitiu a abertura de crédito adicional suple