Segunda-feira, 22 de setembro de 2008 - 19h56
Com as comemorações pelos dois anos de criação da Lei Maria da Penha, a Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres (CMPPM) visitou na manhã desta segunda-feira (22), o recém-criado Juizado de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar e Apoio à Criança e Adolescente, cuja sede fica no Fórum Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia, na Avenida Rogério Weber.
A titular da CMPPM, Mara Regina Araújo, foi acompanhada pela primeira-dama do município, Lucilene Peixoto, a presidente do Conselho Municipal de Defesa da Mulher, Francisca Serrão, a diretora do Centro de Referência da Violência contra a Mulher Sonho de Liberdade, Sheila Tristão e a secretária municipal de Educação, Fátima Ferreira. Todas foram recebidas pelo juiz titular da Vara, Álvaro Kálix, que mostrou o funcionamento do juizado que iniciou as atividades desde o dia 15 de setembro.
Nosso juizado já começa trabalhando de maneira diferenciada, já que temos uma equipe composta por um psicólogo e uma assistente social, que vão possibilitar a melhor apuração e aplicação das penas contra os agressores de mulheres. Atualmente, são 700 processos tramitando no Tribunal de Justiça envolvendo a violência contra o sexo feminino. Esperamos que estes números diminuam o quanto antes, afirmou Álvaro Kálix.
Mara Regina expressou a alegria por ver o trabalho colocado em prática. Com dois anos de ação, a Lei Maria da Penha está produzindo um dos frutos mais concretos, que é a criação deste juizado. Agora, acredito que os homens vão ter mais consciência e vão pensar duas vezes antes de levantar a mão para uma mulher, já que as decisões punitivas vão ser bem mais ágeis.
Já a primeira-dama do município apontou os principais avanços durante a vigência da Lei Maria da Penha. Em nossa cidade, foi criada a Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres, que é a única em todo o estado. Depois, vieram outros avanços como o Centro de Referência Sonho de Violência, cursos de capacitação para geração de renda, seminários, oficinas, entre outras atividades que possibilitam evitar que a violência contra a mulher. Agora, com o juizado esperamos que o trabalho de prevenção continue ainda mais eficiente, apontou Lucilene Peixoto.
Fonte: Ascom
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