Porto Velho (RO) quinta-feira, 26 de novembro de 2020
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Convênio permite ao TJRO que juízes tenham acesso as informações da Receita Federal



A presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargadora Zelite Andrade Carneiro, assinou convênio com a Receita Federal para que os juízes tenham acesso online ao banco de informações de identificação de bens de devedores. A iniciativa do convênio foi do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em junho de 2007 e possibilitou que todos os Tribunais de Justiça do país aderissem e fechasse de vez o cerco contra os maus pagadores.

Todas as informações serão prestadas em tempo real para os magistrados sobre os dados de imposto de renda, imposto rural, além dos cadastros das pessoas físicas e jurídicas. A disponibilização dos dados não é considerado quebra de sigilo. O convênio é visto pelos magistrados como uma transparência entre o Judiciário e a Receita Federal.

As aquisições serão encaminhadas e recebidas via web e o consumo de papel será diminuído significativamente. Outra vantagem apontada pelos magistrados, é a agilidade dos processos e quem vai ganhar será o jurisdicionado pela celeridade da justiça. O que levaria meses para chegar no Judiciário, com o convênio o tempo será imediato: o juiz terá que preencher a requisição e em poucos minutos receberá todas as informações. Ele conseguirá impor o pagamento da dívida após localizar os devedores e seus bens.

As informações estão disponíveis somente para os magistrados, com o uso de certificação digital. Todos magistrados terão que realizar um cadastro para poder ter acesso as informações. Aqui em Rondônia os juízes José Antonio Robles e  Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza, estão cadastrando os magistrados desde do início do mês.  Além disso, todas as consultas realizadas serão registradas e passíveis de auditoria.

Fonte: Ascom - TJ RO

 


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