Sexta-feira, 20 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Política

Convênio permite ao TJRO que juízes tenham acesso as informações da Receita Federal



A presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargadora Zelite Andrade Carneiro, assinou convênio com a Receita Federal para que os juízes tenham acesso online ao banco de informações de identificação de bens de devedores. A iniciativa do convênio foi do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em junho de 2007 e possibilitou que todos os Tribunais de Justiça do país aderissem e fechasse de vez o cerco contra os maus pagadores.

Todas as informações serão prestadas em tempo real para os magistrados sobre os dados de imposto de renda, imposto rural, além dos cadastros das pessoas físicas e jurídicas. A disponibilização dos dados não é considerado quebra de sigilo. O convênio é visto pelos magistrados como uma transparência entre o Judiciário e a Receita Federal.

As aquisições serão encaminhadas e recebidas via web e o consumo de papel será diminuído significativamente. Outra vantagem apontada pelos magistrados, é a agilidade dos processos e quem vai ganhar será o jurisdicionado pela celeridade da justiça. O que levaria meses para chegar no Judiciário, com o convênio o tempo será imediato: o juiz terá que preencher a requisição e em poucos minutos receberá todas as informações. Ele conseguirá impor o pagamento da dívida após localizar os devedores e seus bens.

As informações estão disponíveis somente para os magistrados, com o uso de certificação digital. Todos magistrados terão que realizar um cadastro para poder ter acesso as informações. Aqui em Rondônia os juízes José Antonio Robles e  Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza, estão cadastrando os magistrados desde do início do mês.  Além disso, todas as consultas realizadas serão registradas e passíveis de auditoria.

Fonte: Ascom - TJ RO

 


Gente de OpiniãoSexta-feira, 20 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Combate ao racismo: leis e políticas públicas buscam ampliar direitos

Combate ao racismo: leis e políticas públicas buscam ampliar direitos

O combate ao racismo envolve leis, políticas públicas, educação e a participação da sociedade. Em Rondônia, a Assembleia Legislativa (Alero) aprovou m

Alero aprova crédito de até R$ 615,1 mil para a Setic

Alero aprova crédito de até R$ 615,1 mil para a Setic

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, na sessão ordinária de terça-feira (17), o Projeto de Lei (PL) que autoriza a abertura de créd

Consciência Negra: dados revelam desigualdades raciais no Brasil

Consciência Negra: dados revelam desigualdades raciais no Brasil

O Dia Nacional de Combate ao Racismo, lembrado em 18 de outubro, e o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, são op

Ato político cultural celebra 15 anos da greve da Unir nesta quinta-feira (19/11) às 19:00

Ato político cultural celebra 15 anos da greve da Unir nesta quinta-feira (19/11) às 19:00

O ano de 2026 marca os 15 anos de um dos momentos de maior mobilização da comunidade universitária da UNIR que se tem registro, uma greve que durou

Gente de Opinião Sexta-feira, 20 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)