Controle Interno será tema no Encontro do TCE sobre Transição nesta sexta

A "Importância do Controle Interno no Âmbito da Administração Pública" será o tema do conselheiro substituto Hugo Costa Pessoa, nesta sexta-feira, 14, durante o "Encontro de Transição de Governo", que o Tribunal de Contas do Estado vai realizar, em sua sede, com apoio da Associação Rondoniense dos Municípios – AROM, tendo como público-alvo prefeitos, atuais e eleitos, e presidentes de Câmaras Municipais, que podem se inscrever até à hora da abertura, às 7h30.

"O Controle Interno na administração pública ganhou importância a partir da promulgação da Constituição de 1988. Vou mostrar as principais atribuições do sistema, bem como as conseqüências da sua não implementação, que podem gerar problemas como a rejeição de contas e imputação de débitos e multas", explicou Hugo Pessoa.

O presidente do TCE, conselheiro José Gomes de Melo, fará a abertura do Encontro, seguindo-se as palestras técnicas: "Processo de Transição de Governo (TCE, Art. 42 da LRF. PPA) e Planejamento de Governo", pelo conselheiro Valdivino Crispim; "Medidas Irremediáveis para uma boa Gestão", pelo procurador do MP de Contas Paulo Curi; "A Importância do Controle Interno no Âmbito da Administração Pública", pelo conselheiro substituto Hugo Costa Pessoa; "Prestação de Contas na Transição de Governo e Aspectos Fundamentais do Planejamento", pelo diretor técnico da 1ª Relatoria Omar Pires Dias. A última palestra será do Gerente Geral do Setor Público do Banco do Brasil, Fernando Favoreto, sobre "Soluções de Apoio à Gestão Municipal".

Antecipando-se ao Encontro, visando melhor orientação para a atual fase em que os eleitos buscam informações a respeito dos cargos que vão assumir a 1º de janeiro, e aos atuais mandatários sobre o que a legislação lhes permite fazer, o TCE aprovou e já colocou em vigor a Decisão Normativa número 02/08, que recomenda providências aos atuais e futuros (eleitos) gestores municipais, com relação à essa etapa.

"A intenção do Tribunal é que o futuro gestor tome ciência dos variados detalhes da administração, incluindo os inventários físico, patrimonial, de pessoal, etc, e possa, dessa forma, realizar seu planejamento e tomar as providências iniciais, sendo que as palestras vão chamar a atenção com relação às exigências da legislação, oferecendo aos dois lados um conhecimento mais detalhado que lhes permita evitar qualquer possível erro", explicou o presidente José Gomes de Melo.

Fonte: Lúcio Albuquerque