Contadores são qualificados para atender o Empreendedor individual

Os profissionais da contabilidade de Ariquemes e Ji-Paraná receberam treinamento ministrado pelo Presidente do Sindicato da Categoria, Ronaldo Hella, com objetivo de esclarecer duvidas sobre a legislação que criou a figura do empreendedor individual. As palestras aconteceram no auditório do Sebrae, parceiro da iniciativa, nos dois municípios.

A Lei traz grandes benefícios ao empreendedor individual, que poderá sair da informalidade e registrar seu negócio de modo muito mais fácil e usufruir de vantagens que até então não existiam. Com esta nova Le o empreendedor terá direito a aposentadoria por idade e invalidez, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio reclusão, bem como a possibilidade de acesso a serviços bancários, inclusive crédito, obtenção de CNPJ, programas de capacitação específicos, dentre outros.

Outra vantagem, segundo Ronaldo Hella, é que as empresas de contabilidade firmaram um compromisso com o Governo Federal para prestar os serviços contábeis gratuitamente por um ano aos empreendedores individuais.

Enquadra-se nesta nova lei empreendedores com receita bruta anual de até R$ 36 mil, ou seja, R$3 mil por mês. As atividades que são permitidas são comércio, culinária, artesanato, serviços de estética, serviços de manutenção e reparação em geral, etc. O empreendedor deve ter no máximo um funcionário com renda de até um salário-mínimo mensal ou o piso da categoria, não ter filial, não ser titular, sócio ou administrador de outra empresa.

O empreendedor será tributado de acordo com a área de atuação do empreendimento, que vai de 11% sobre o salário-mínimo referente à contribuição da Previdência Social, mais um valor que varia de R$ 1,00 a 5,00 de ICMS e R$ 5,00 de ISS

O programa de qualificação dos profissionais de contabilidade será levado a cinco municípios, ainda neste mês de marco: Cacoal e Pimenta Bueno ( dia 08), Vilhena (dia 09) Rolim de Moura, (dia 10) e Guajará-Mirim, no dia 29.

Fonte: Alexandre Badra