Construção de calçadas são debatidas pelo prefeito no MP

 
A regularização fundiária dos terrenos das famílias que ocupam áreas destinadas à construção de equipamentos comunitários foi o principal assunto da reunião do prefeito Roberto Sobrinho, com o promotor Aluildo de Oliveira Leite, da Promotoria de Habitação e Urbanismo, do Ministério Público de Rondônia, nesta quinta-feira, 12, na sede do Ministério Público.

De acordo com um levantamento feito pela Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação (Semur), existem hoje em Porto Velho, 1.590 famílias nessa situação, que dá uma estimativa de mais de seis mil pessoas habitando em áreas de equipamentos de uso comunitário.

A preocupação do prefeito é que essas ocupações estão ocupadas há anos e agora estão sendo questionadas judicialmente. Um exemplo é o caso do bairro Parque Ceará, onde 192 famílias correm o risco de serem obrigadas a deixar o local por conta de uma ação movida pelo próprio Ministério Público.

A proposta do prefeito é fazer um acordo para que o MP desista da ação e a prefeitura possa proceder a regularização da posse dos terrenos com a entrega do título de domínio. Desde que foi lançado pelo prefeito Roberto Sobrinho, o município já legalizou, por meio do Programa de Regularização Fundiária, mais de 17 mil lotes urbanos em Porto Velho. “Nosso principal objetivo é trazer à legalidade esses lotes com a regularização fundiária dos terrenos. Além do alcance social que representa essa medida, há ainda o incremento na arrecadação do município porque, a partir da legalização, os proprietários desses imóveis passarão a pagar impostos, e também terão acesso a financiamentos bancários para construir ou reformar suas casas”, disse.

Acompanhado do secretário municipal de Regularização Fundiária e Habitação, Ian Kleber e da advogada Letícia Botelho, coordenadora do programa “Uso Campeão — Ações de Usocapião” desenvolvido pela prefeitura, o prefeito mostrou ao promotor as obras já construídas, como escolas, hospitais, praças e unidades de saúde, que hoje atendem essas pessoas. O prefeito também informou ao magistrado sobre os futuros empreendimentos que serão executados.

Outro assunto trazido à tona pelo prefeito Roberto Sobrinho, foi a elaboração de uma Lei Municipal para normatizar a construção de calçadas. O prefeito também falou da padronização das calçadas da Sete de Setembro, projeto que a prefeitura realizará em parceria com os empresários. O promotor Aluildo Leite parabenizou o prefeito pela iniciativa e colocou o Ministério Público à disposição do município, no que diz respeito a elaboração da lei.

Fonte: Joel Elias
Foto: Frank Néry