Domingo, 14 de setembro de 2025 | Porto Velho (RO)
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Terça-feira, 9 de março de 2010 - 17h36
O município de Porto Velho conta com dois conselhos tutelares que atendem diariamente denuncias de desrespeito aos direitos da criança e do adolescente. Há dois conselhos que, para melhor atender a demanda, dividiu o município. O primeiro conselho atende parte das zonas sul, norte e centro e o segundo conselho toda a zona leste e distritos.
Cada um conta com cinco conselheiros, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Eles são eleitos pela comunidade para atuarem por três anos, sendo que podem ser reeleitos. O conselho tutelar é um órgão da prefeitura, mas tem autonomia em suas decisões. Apesar de ter funções jurídico-administrativas, não integra o Poder Judiciário.
De acordo com o conselheiro Mário Viana, do segundo Conselho Tutelar, são atendidas cerca de 60 pessoas diariamente naquele conselho, além das denuncias feitas por telefone. Entre os casos mais recorrentes estão o de abandono de incapaz e exploração sexual.
Qualquer cidadão pode denunciar casos de violação de direitos de crianças e adolescentes sem necessidade de se identificar. Para isso, basta ligar para 3901-3251, 3901-3254 ou para o Disque 100.
Fonte: Marcela Ximenes
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