Conselhos tutelares atendem em regime de plantão, população pode denunciar

O município de Porto Velho conta com dois conselhos tutelares que atendem diariamente denuncias de desrespeito aos direitos da criança e do adolescente. Há dois conselhos que, para melhor atender a demanda, dividiu o município. O primeiro conselho atende parte das zonas sul, norte e centro e o segundo conselho toda a zona leste e distritos.

Cada um conta com cinco conselheiros, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Eles são eleitos pela comunidade para atuarem por três anos, sendo que podem ser reeleitos. O conselho tutelar é um órgão da prefeitura, mas tem autonomia em suas decisões. Apesar de ter funções jurídico-administrativas, não integra o Poder Judiciário.

De acordo com o conselheiro Mário Viana, do segundo Conselho Tutelar, são atendidas cerca de 60 pessoas diariamente naquele conselho, além das denuncias feitas por telefone. Entre os casos mais recorrentes estão o de abandono de incapaz e exploração sexual.

Qualquer cidadão pode denunciar casos de violação de direitos de crianças e adolescentes sem necessidade de se identificar. Para isso, basta ligar para 3901-3251, 3901-3254 ou para o Disque 100.

Fonte: Marcela Ximenes

Quinta-feira, 6 de novembro de 2025 | Porto Velho (RO)

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