Conselho da Cidade reúne para avaliar Plano Diretor de Porto Velho

 

Os avanços conquistados pela população de Porto Velho com a implantação do novo Plano Diretor do Município, sancionado pelo prefeito Roberto Sobrinho há dois anos, foi um dos focos da segunda reunião do Conselho Municipal da Cidade (ConCidade), realizado nesta quinta-feira no teatro Banzeiros.

No encontro ocorrido nos dois períodos do dia, os conselheiros debateram diversos assuntos, entre eles, os desafios para a consolidação do Plano Diretor na capital de Rondônia, e também as perspectivas que a referida lei projeta para o município de Porto Velho e sua população, na próxima década.

Para o secretário municipal de planejamento e gestão, Sérgio Pacífico, que coordenou o encontro, a discussão foi importante porque aprimora o debate entre a sociedade e a gestão municipal, nos assuntos referentes ao planejamento da cidade.

“Apesar de ter sido realizada quatro Conferências da Cidade em Porto Velho, essa discussão mais aprofundada e democrática, com um controle social mais abrangente, está iniciando agora, depois da criação do Conselho Municipal da Cidade no ano passado, a quarta Conferência da Cidade”, lembrou o secretário Sérgio Pacífico.

Avanços

Na visão do secretário de planejamento e gestão, o novo Plano Diretor em vigência desde julho de 2008, trouxe alguns avanços significativos como a Lei de Uso e Ocupação do Solo, o Plano Viário de Porto Velho e novas regras ambientais, que podem ser considerados as principais conquistas alcançadas.

Com relação ao uso do solo, o PD estimula a ocupação dos vazios urbanos e resgata a importância da Av. Jorge Teixeira (antiga BR-319), como principal eixo no desenvolvimento da cidade. A lei prevê ainda a retirada dos caminhões do centro da cidade, e também será destinado para a construção de lojas de alto padrão, edifícios para escritórios e residências, hotéis, centros universitários e outras atividades compatíveis.

No que se refere ao Plano Viário, o Plano Diretor prioriza o transporte coletivo, com a criação de ciclovias e corredores para ônibus nos eixos de grande movimento, a abertura e pavimentação de ruas que assegurem a ligação do centro com os bairros da zona Leste, assim como a criação de uma via de contorno (rodoanel), por onde caminhões e carretas passarão a ter acesso ao porto, sem a necessidade de passar pelo centro da cidade.

Com relação ao meio ambiente, a proposta apresentada é a criação de parques e espaços de lazer ao longo das margens dos igarapés, implantação de políticas para evitar a ocupação de áreas de risco através da construção de casas para a população afetada, a exemplo do que a prefeitura está fazendo.

As enchentes começam a ser enfrentadas com um projeto de macro-drenagem para amenizar o calor e a cidade também deverá ser arborizada. Outra diretriz do plano é a criação de um parque ao longo da margem do rio Madeira, desde as instalações da antiga estação da Ferrovia Madeira-Mamoré até o limite do perímetro urbano, ao Sul da cidade, uma exigência que já está contemplada em um projeto que a prefeitura elaborou e enviou para análise na Caixa Econômica Federal

Conselho

Pelo Regimento Interno do Conselho Municipal da Cidade, o prefeito do município é o presidente nato do órgão consultivo, deliberativo e fiscalizador. Em sua ausência, essa responsabilidade caberá ao secretário municipal de planejamento e gestão. Na estrutura do colegiado constam, além da Presidência, o Plenário a Secretaria Executiva e três Câmaras Temáticas — Habitação e Regulamentação Fundiária; Saneamento Ambiental; Trânsito, Transporte e Mobilidade e Planejamento Territorial Urbano.

É composto de 21 representantes de órgãos públicos e entidades, organizadas por segmentos com direito a voz e voto. São sete representantes da prefeitura (Sempla, Semtran, Semur, DAÍ, Semusb, Semdestur e Sema), seis da sociedade civil organizada e três de órgãos federais e estaduais.

Fonte:  Joel Elias