Conselho Assistência Social terá mais dois representantes

A Câmara de vereadores de Porto Velho aprovou nesta terça feira (15), o projeto de lei complementar nº 01 de quatro de março de 2011, de autoria do poder executivo municipal, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). A presidente do conselho, Benedita Nascimento, que também é a secretária de assistência social, comemorou e disse que a medida representa o fortalecimento da entidade e ampliação de sua capacidade de atuar em benefício da comunidade.

Benedita explicou que o CMAS existe deste o ano 1995. Ele é composto por doze membros, sendo seis representantes do Município e os demais, da sociedade civil organizada. Conforme o projeto que foi aprovado, o conselho passa a ter mais dois integrantes (14 ao todo), um representando os portadores de necessidades especiais e outro que seja beneficiário de algum programa social. O projeto ainda será sancionado pelo prefeito Roberto Sobrinho.

Conforme a secretária, a reforma dos Conselhos Municipais de Assistência Social segue as orientações do Conselho Nacional, que em 2010 iniciou processo de revisão, para que os municípios se adéqüem ao novo modelo de gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). As mudanças foram sugeridas pelos conselheiros durante as conferências municipais. “O conselho constatou a necessidade de alteração na lei e acionou o executivo, que por sua vez encaminhou o projeto para a Câmara”, explicou Benedita Nascimento.

Ela disse que a função do CMAS é fiscalizar, monitorar e incentivar a aplicação de políticas públicas, bem como fazer o controle social das políticas aplicadas no Município. O conselho também é quem regula a efetivação dos serviços sócioassistenciais. “É o conselho quem credencia as instituições (públicas ou privadas) que prestam serviços de assistência social de qualquer natureza, quer seja em prol de idosos, deficientes, mulheres ou moradores de rua”, afirmou.

Fórum

Benedita adiantou que nos dias 14 e 15 de abril próximo, Será realizado o Fórum de Assistência Social. Um dos assuntos em pauta será a escolha dos novos integrantes do Conselho Municipal de Assistência Social.

Fonte: Augusto José