Conselheiro do TCE-RS abre Fórum de Direito Administrativo

Uma conferência com o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, Hélio Saul Mileski, conhecido nacionalmente pelos livros e artigos publicados em relação ao controle da gestão pública, abre oficialmente, no próximo dia 25, o Fórum de Direito Constitucional e Administrativo que o TCE de Rondônia realiza em sua sede, na Capital.

O evento, que comemora os 28 anos de instalação do TCE no Estado, se estende até dia 27, com palestras e debates reunindo estudiosos e juristas de renome nacional e regional. As inscrições já estão sendo feitas no site do TCE (www.tce.ro.gov.br).

Com mais de 30 anos de experiência no Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, Mileski abordará, em sua conferência, o controle das políticas públicas que é feito pelos TCs. A conferência com o experiente magistrado de Contas gaúcho será mediada pelo conselheiro aposentado do TCE rondoniense, Amadeu Guilherme Matzenbacher Machado. Antes, haverá o pronunciamento oficial do presidente do TCE-RO, conselheiro José Gomes de Melo.

No dia 26, os primeiros quatro painéis serão realizados. O procurador do município de Fortaleza (CE), Martônio Mont’Alverne Barreto Lima, doutor pela Universidade de Frankfurt (Alemanha), fala sobre controle de constitucionalidade pelos TCs. Já Orestes Muniz Filho, que é conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), aborda o tema “Princípio do devido processo legal, ampla defesa e contraditório em processos dos TCs”.

A presidente da Associação Nacional dos Ministérios Públicos de Contas (Ampcon), Evelyn Pareja, que é procuradora do MPC do Amazonas, abordará o tema “Novas perspectivas de atuação do Ministério Público de Contas”, enquanto o juiz de Direito Edenir Sebastião Albuquerque Rosa, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Rondônia, discorrerá sobre “Publicidade institucional”.

No último dia do evento, 27, mais três palestras serão apresentadas. Luciano Ferraz, que é doutor e mestre em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), aborda “A LRF e a terceirização de mão de obra no serviço público”. Já o promotor de Justiça de Rondônia, Pedro Abi-Eçab, fala sobre “O Tribunal de Contas e a defesa do meio ambiente”.
 

ENCERRAMENTO

A conferência de encerramento do Fórum de Direito Constitucional e Administrativo será feita pelo consultor jurídico do Tribunal de Contas do Paraná, Edgar Guimarães, que é doutorando da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Ele abordará o tema “Adesão à ata de registro de preços: aspectos práticos e jurídicos”.

Em todas as palestras, será aberto espaço para a participação do público, com painéis de debates sendo conduzidos por autoridades convidadas ou membros do TCE-RO. O evento termina com pronunciamento do conselheiro Wilber Carlos dos Santos Coimbra, presidente do Instituto de Estudos e Pesquisas Conselheiro José Renato da Frota Uchôa (IEP), setor do TCE responsável pela coordenação-geral do evento.

Fonte: Ascom