Porto Velho (RO) sexta-feira, 13 de dezembro de 2019
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CONGRESSO EM FOCO: Corte eleitoral cassa mandato do governador Ivo Cassol



Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) decidiu há pouco cassar o diploma do governador de Rondônia, Ivo Cassol, reeleito para cargo em 2006. Com a decisão, novas eleições foram marcadas no estado para o dia 14 de dezembro.

O julgamento foi realizado na noite de hoje (4), em resposta à ação movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que acusou Cassol por captação ilícita de sufrágio (compra de votos) e abuso de poder econômico. O MPE argumenta que o governador foi beneficiado em esquema de compra de votos na empresa Rocha Vigilância, em Rondônia. Cerca de mil votos teriam sido “adquiridos” por R$ 100 cada.

Em seu voto, a relatora da matéria, desembargadora Ivanira Feitosa Borges, entendeu que Cassol teria sido diretamente beneficiado pelo suposto esquema de compra de votos nas eleições de 2006. Além disso, argumentou Ivanira, Cassol teria utilizado o aparato institucional do governo para acobertar os mencionados crimes eleitorais.

O presidente do TRE-RO, desembargador Cássio Sbarzi Guedes, acompanhou “sem o menor reparo” o parecer da relatora – que sugeriu o encaminhamento da decisão à Assembléia Legislativa de Rondônia, em caráter imediato. A intenção da magistrada é que a instituição indique o substituto provisório do Executivo estadual. O mais provável é que seja indicado o presidente da Assembléia, deputado Neodi Carlos de Oliveira (PSDC), como governador interino até 14 de dezembro.

A única ressalva ao parecer de Ivanira foi feito pelo juiz José Torres Ferreira. O magistrado entende que a corte deve esperar a publicação do acórdão da sentença para que seja efetivada a decisão. Além disso, Ferreira lembrou aos pares que recursos devem interpostos pela defesa de Cassol em instâncias superiores – leia-se Supremo Tribunal Federal e Tribunal Superior Eleitoral. 

Fonte: Fábio Góis/Congresso em Foco
 

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