Confúcio Moura é absolvido em representação de propaganda antecipada

Confúcio Aires Moura foi representado pelo Ministério Público Eleitoral pela prática de propaganda eleitoral antecipada, pois teria veiculado propaganda eleitoral explícita de sua própria candidatura através da rede mundial de computadores Twitter, postando mensagens curtas, próprias e de terceiros.

Segundo o MPE o representado teria veiculado propaganda extemporânea através do Twitter, onde fez pedido de votos e campanha para o Governo do Estado, tudo isto quando era apenas pré-candidato a Governador.

Analisando as provas, o Juiz Auxiliar Amauri Lemes ressaltou que em todas as postagens, fica nítido que as virtudes do então pré-candidato são enaltecidas, mas não há expresso pedido de voto.

Destacou que a exceção prevista no inciso I, do artigo 36-A, da Lei das Eleições, restringiu a proibição elencada no artigo 36 do mesmo estatuto, quando apresentou a condição do pedido expresso de voto, para a configuração do ilícito eleitoral, o que não se aplicaria ao caso.

Nestes termos, julgou improcedente a representação e absolveu o representado Confúcio Aires Moura.

Fonte: Ascom

Quarta-feira, 24 de dezembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Deputada federal Cristiane Lopes participa de certificação do projeto PCD+ Mães Atípicas em Porto Velho

Em Porto Velho, a deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil-RO) participou da cerimônia de certificação das alunas do Projeto PCD+ Mães Atípica

Com emenda de R$ 6 milhões, deputado Alex Redano garante Implanons e medicamentos para Ariquemes

A saúde pública de Ariquemes foi fortalecida com a destinação de uma emenda parlamentar no valor de R$ 6 milhões, proposta pelo deputado estadual Al

Assembleia aprova lei que proíbe a reconstituição de leite em pó importado para consumo alimentar

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei 1197/25, de autoria do deputado Ismael Crispin (PP), subscrito pelo presidente

Com apoio de Cirone Deiró, eventos esportivos valorizam atletas de diversos municípios

As cidades de Cacoal, Espigão do Oeste e Vilhena foram palcos de vários eventos esportivos neste último final de semana (12,13 e 14), promovidos com