Confúcio Moura é absolvido em representação de propaganda antecipada

Confúcio Aires Moura foi representado pelo Ministério Público Eleitoral pela prática de propaganda eleitoral antecipada, pois teria veiculado propaganda eleitoral explícita de sua própria candidatura através da rede mundial de computadores Twitter, postando mensagens curtas, próprias e de terceiros.

Segundo o MPE o representado teria veiculado propaganda extemporânea através do Twitter, onde fez pedido de votos e campanha para o Governo do Estado, tudo isto quando era apenas pré-candidato a Governador.

Analisando as provas, o Juiz Auxiliar Amauri Lemes ressaltou que em todas as postagens, fica nítido que as virtudes do então pré-candidato são enaltecidas, mas não há expresso pedido de voto.

Destacou que a exceção prevista no inciso I, do artigo 36-A, da Lei das Eleições, restringiu a proibição elencada no artigo 36 do mesmo estatuto, quando apresentou a condição do pedido expresso de voto, para a configuração do ilícito eleitoral, o que não se aplicaria ao caso.

Nestes termos, julgou improcedente a representação e absolveu o representado Confúcio Aires Moura.

Fonte: Ascom

Quarta-feira, 25 de março de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Presidente da Fecomércio Rondônia cumpre agenda estratégica com parlamentares na capital federal

O presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac/Instituto Fecomércio Rondônia e vice-presidente da CNC, Raniery Araújo Coêlho, cumpre uma intensa agen

Deputa Cláudia de Jesus destina R$ 2,2 milhões para construção de UBS em Nova Londrina

A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) destinou R$ 2,2 milhões para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no distrito de Nova Londrin

Alex Redano solicita operação tapa-buracos em rodovias na região central de RO

O deputado estadual Alex Redano (Republicanos) apresentou indicação ao governo de Rondônia solicitando, em caráter de urgência, a realização de oper

Deputada federal Cristiane Lopes amplia políticas públicas para mães atípicas e muda realidades em Porto Velho

Em uma cerimônia marcada por emoção, a deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil-RO) participou da certificação das alunas do projeto PCD+ Mães