Confúcio assina termo adesão ao Minha Casa, Minha Vida 2

O governador Confúcio Moura assina, nesta quinta-feia (15), às 11h30, no gabinete do ministro das Cidades, o termo de adesão do programa Minha Casa, Minha Vida - Fase 2, do Governo Federal, a fim de ampliar o acesso à moradia de interesse social no Estado. A adesão viabilizará a construção em Rondônia de 5.136 unidades habitacionais, destinadas às famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil, utilizando recursos do Fundo de Arrendamento Residencial - FAR.

"O compromisso deste governo, através da Secretaria de Estado de Assistência Social, responsável pela habitação de interesse social, é possibilitar a população de menor renda moradias seguras e confortáveis que possuam infraestrutura como água, esgoto, luz, asfalto e facilidade de acesso aos serviços públicos, como saúde, educação, segurança e transporte", afirma Cláudia Moura, secretária da SEAS.

A secretária destaca que o aporte de recursos do Estado para viabilizar o programa em Rondônia está previsto nos investimentos do Plano FutuRO, lançado em 19 de outubro deste ano, voltado à superação da pobreza e erradicação da extrema pobreza.

No termo que será assinado estão estabelecidas as responsabilidades do governo do Estado na execução do programa que contempla cidades com população igual ou superior a 50 mil habitantes. O governo do Estado participará com contrapartida sob a forma de aportes financeiros ou fornecimento de bens, serviços ou obras.

Além de participar com a contrapartida, o governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado de Assistência Social, atuará diretamente no cadastramento das famílias e seleção dos beneficiários finais, observando os critérios de elegibilidade e seleção nacional e estadual, assim como os prazos definidos em normativo específico. Terão prioridade no atendimento famílias que residem em área de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas; famílias, cujas mulheres sejam as responsáveis pela unidade familiar; famílias que tenham pessoas com deficiência, respeitando a cota de 3% para idosos e 3% para pessoas com deficiência, além de outros critérios a serem adotados a nível estadual.

"A assinatura deste termo reduzirá o déficit habitacional que se concentra na faixa de renda de até três salários e ratificará o compromisso assumido com a comunidade rondoniense nas ações sociais, em especial, as relacionadas à habitação de interesse social", enfatiza a secretária.

Além do governador participarão da cerimônia os prefeitos de Ariquemes, Cacoal, Jaru, Ji-Paraná, Rolim de Moura, Vilhena e Porto Velho, que também vão aderir ao Programa Minha Casa Minha Vida - Fase 2, a partir da assinatura do novo termo, visto que os termos assinados antes da portaria 465 de 3 de outubro de 2011 perderam a validade.

Fonte: Decom