Conciliação soluciona dívidas de IPTU em Rondônia

A Semana de Conciliação foi utilizada pela 2ª Vara Cível da Comarca de Ji-Paraná para solucionar processos de execução fiscal relacionadas à dívidas referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Foram 16 audiências marcadas, das quais cinco resultaram em acordo, com valores que chegaram a R$ 2 mil. O município é o segundo maior de Rondônia e fica a 366 quilômetros da capital, Porto Velho.

Consenso comemorado pela procuradora do Município, Selma Xavier de Paula, que representou a Prefeitura nessas ações. Segundo ela, a conciliação evitou que esses processos se arrastassem por vários anos. Selma lembra que as pessoas que têm dívida de IPTU com o município devem ir à Procuradoria e buscar um acordo, que porá fim à cobrança judicial, com parcelamentos de até 18 vezes.

Em outros casos, a juíza Ana Valéria Ziparro, titular da Vara, conseguiu acordos que satisfizeram as partes de processos com valores mais altos. Numa dessas conciliações, Lurival Antônio Ercolin, advogado de uma das partes, celebrou acordo de R$ 50 mil, num processo que foi aberto ainda 2004. “Na prática, tivemos excelentes resultados”, disse o advogado, que das 10 audiências que tinha na Semana, consegui acordo pelo menos na metade delas.

A Semana Nacional de Conciliação foi instituída pelo Conselho Nacional de Justiça como mais uma forma de auxiliar o Judiciário brasileiro a alcançar a Meta 2 do CNJ, que objetiva a solução de todos os processos judiciais distribuídos até dezembro de 2005.

Ano passado foram realizadas 115 audiências para a tentativa de acordo, e, na maioria delas (58,3%), as partes se conciliaram. “Esse ano houve um aumento no número de audiências, isso é positivo para a Justiça e para a sociedade”, disse o desembargador Sansão, corregedor geral de Justiça, sobre as 505 audiências que foram agendadas durante a semana.

Meta 2

No 1º grau da Justiça Estadual de Rondônia, só no mês de agosto foram julgados mais 178 processos que se enquadram na Meta 2. Isso elevou o número de processos desse tipo que foram a julgamento esse ano para 1.421 e ajudaram o TJRO a se aproximar da meta. Restam apenas 1.130. Já no 2º grau de jurisdição, faltam apenas 7 processos para que, no Tribunal de Justiça, Rondônia alcance a Meta 2, a exemplo do que já aconteceu nas Turmas Recursais do Judiciário Estadual, onde os processos da Meta 2 já foram todos julgados.

Fonte: Ascom TJRO