Concessionárias de motos em PVH são obrigadas a retirar propagandas enganosas

Concessionárias de motos em Porto Velho são obrigadas a retirar propagandas enganosas em mais uma ação da Associação Cidade Verde na Justiça

A Associação Cidade Verde de Defesa do Consumidor (ACV) conquistou nesta quinta-feira (14) mais uma vitória na Justiça de Rondônia contra a prática recorrente de propagandas enganosas por parte das concessionárias de veículos, agora no segmento de motos.

Em decisão proferida pela 6ª Vara Cível de Porto Velho, as empresas Motovema Suzuki, Grupo Rovema e Mastter Moto estão proibidas de veicular, no prazo de 24 horas da intimação, “qualquer publicidade ou propaganda por qualquer meio de comunicação que omita o valor do bem à vista, o valor do bem à prazo, os juros praticados, o número de parcelas, os custos do financiamento, escusas de cumprimento da oferta, ou qualquer dessas informações sem ostensividade, ou seja, em letras e posições claras e facilmente visíveis e legíveis à mesma distância e posição que a oferta principal”. A juíza Rosemeire Conceição dos Santos Pereira de Souza definiu ainda multa no valor de R$ 1.000,00 por descumprimento.

O coordenador da ACV, Paulo Xisto, informa que “uma das maiores lutas da Associação é garantir que os consumidores não sejam enganados pelas empresas, principalmente as grandes, que costumeiramente omitem informações relevantes sobre os produtos ou serviços”.

Xisto explica que essas concessionárias de motos estavam desobedecendo ao art. 37 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o qual prevê a proibição de publicidades que, mesmo por omissão, sejam capazes de induzir em erro o consumidor a respeito do preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.

De acordo com o advogado da ação, Gabriel Tomasete, esta já é a quinta ação civil pública com decisão favorável contra propagandas enganosas em Porto Velho. “Ao todo uma grande empresa de telefonia, seis redes de lojas de móveis e eletrodomésticos, oito concessionárias de carros e agora três de motos foram obrigadas a retirar propagandas enganosas de veiculação”.

Com freqüência, a ACV recebe queixas em relação às propagandas, em especial contra aquelas veiculadas na televisão, em jornais e faixas espalhadas pela cidade.

Segundo a entidade de defesa do consumidor, houve certa melhoria nas publicidades depois das ações judiciais mencionadas, em especial em relação às grandes redes de lojas de móveis e eletrodomésticos, que atingem milhares de pessoas no estado. Nesta ação, cinco das seis redes já se comprometeram a cumprir a legislação e os seus materiais foram adequados, passando a informar o valor total a prazo, juros praticados, quantidade de parcelas, dentre outros dados que muitas vezes eram omitidos.

Sobre a determinação judicial, as rés podem ainda apresentar contestação. 

(Processo n° 0018162-08.2010.822.0001)

Fonte:ASCOM/ACV