Porto Velho (RO) sábado, 16 de janeiro de 2021
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Comitiva da OAB-RO visita o Deputado Marcos Donadon


OAB/RO PROPÕE A INCLUSÃO DO ESTUDO DO DIREITO
COMO DISCIPLINA OBRIGATÓRIA NA REDE DE ENSINO EM RONDÔNIA

Uma Comitiva da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional em Rondônia, visitou na tarde desta quinta-feira (08/07), o gabinete do deputado Marcos Donadon (PMDB) para propor a criação de uma Lei Estadual que torne obrigatório a inclusão do Estudo de Direito na como disciplina, obrigatória, no ensino fundamental e médio na rede pública e privada em Estado.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Rondônia, Hélio Vieira, o tesoureiro, Rochilmer e o Secretario Geral David Pinto Castiel, foram unânimes em afirmar que "para que o cidadão possa exigir respeito e consideração a sua cidadania, é necessário que ele tenha consciência dela, conhecendo os direitos e deveres perante a sociedade. Aos 16 anos de idade é dada responsabilidade de escolher o presidente do país. Entretanto, não lhe são dados subsídios necessários à compreensão do processo eleitoral e sua importância para a democracia". De acordo com a proposta apresentada, a implantação será gradativa, iniciando no oitavo ano. As aulas serão ministradas, de forma exclusiva, por graduados em Direito, com habilitação em pedagogia.

Ainda de acordo com o Projeto de Lei, para supervisionar, acompanhar e orientar a implantação do ensino do Direito nas escolas, o governo do Estado nomeará uma comissão, sem remuneração, cujo trabalho ficará registrado como relevantes serviços prestados ao Estado. Se a nova Lei for aprovada e sancionada, as instituições de ensino pública e privada terão o prazo de três anos para se adequarem as novas regras. Após concluída a inserção do Estudo do Direito nas escolas, o conteúdo será obrigatoriamente exigido nos concursos públicos.

O Deputado Marcos Donadon aprovou a idéia e prometeu propor a realização de uma audiência pública na Assembléia Legislativa na primeira semana do mês de agosto, para discutir o assunto com a sociedade civil organizada, entidades de classes, Governo do Estado e representantes das secretarias de Estado.  O parlamentar disse ainda, " que assim que todas as opiniões forem colhidas o Projeto será apresentado à Mesa Diretora da Casa para apreciação da Bancada Estadual.

Fonte: Decom

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