Comissários fiscalizam distritos e festival de fortaleza do abunã

  
Oito comissários de menores do Juizado da Infância e da Juventude da Capital (JIJ), acompanhados por policiais civis, realizaram uma operação de fiscalização no último final de semana nos distritos de Extrema, Nova Califórnia, Vista Alegre do Abunã e Fortaleza do Abunã, na região conhecida como Ponta do Abunã, em Porto Velho (RO). Na oportunidade, os comissários deram orientações a proprietários de estabelecimentos comerciais quanto à proibição de venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes.

Cerca de 35 estabelecimentos, entre bares, lanchonetes, pousadas e hotéis foram visitados, e orientados quanto ao cumprimento das normas estabelecidas em lei. Durante a visita, um Termo de Visita registra a presença da equipe e a prestação de orientações. Todos os dados da empresa e de seu responsável legal são cadastrados para pesquisas futuras. 

Autuação

No Festival de Praia de Fortaleza do Abunã nenhuma irregularidade foi constatada. Já em Vista Alegre do Abunã, os comissários lavraram um auto de infração no "Bar Bedeus", por descumprimento do artigo 14 da Portaria 001/99 - JIJ/Porto Velho, que regulamenta a entrada e permanência de crianças e adolescentes, bem como os horários para isso. Além da presença de adolescentes, no local a equipe também encontrou alguns invólucros de substância aparentando ser entorpecente, que foram entregues à polícia para as providências. Os trabalhos foram acompanhados pelas delegadas Juracy Henrique de Souza e Alessandra Marcela Paraguassu Gomes.

A atuação do JIJ/Porto Velho foi bem recebida pela população, que, apesar da distância, foi atendida quando solicitou. Para Antônio Augusto da Silva Pedrosa, morador de Vista Alegre, a fiscalização dá uma sensação de segurança e ordem para os moradores. Ele, por três vezes, ligou para o "disque 100" e para o Juizado da Infância para denunciar casos de prostituição na localidade.

Todas as denúncias que são recebidas, anônimas ou identificadas, são anotadas e checadas posteriormente. Segundo José Ricardo da Silva, chefe de operações na comarca de Porto Velho, mesmo com os recentes investimentos do Poder Judiciário Estadual, como a aquisição de novos equipamentos eletrônicos portáteis, notebook, impressoras, rádios comunicadores e veículo, ainda não é possível atender a todo município de Porto Velho, que tem uma área de 34 mil 68 quilômetros quadrados e 13 distritos.

Explicação que foi entendida por Maria Fernandes Onória, moradora de Fortaleza do Abunã há 15 anos, que elogiou a presença do Comissariado, principalmente nos festivais de praia. Embora lamente que a distância e a sempre crescente demanda impeçam uma atuação mais constante dos comissários no distrito.

De acordo com José Ricardo da Silva, desde 2007, pelo menos duas vezes ao ano, uma equipe de comissários, com apoio de agentes da Polícia Civil, da Delegacia Especializada em Atos Infracionais (DEAAI), vai aos distritos que compõem a Ponta do Abunã para levar informações às comunidades sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), realizar fiscalizações para verificar o cumprimento das normas previstas na legislação.

Fonte: Ascom/TJRO