Comissariado da infância da comarca de Porto Velho já recebeu trinta denúncias

A Rede Municipal de Enfrentamento a violência Sexual contra Crianças e Adolescentes de Porto Velho, composta por várias entidades e órgãos ligados à defesa dos direitos da criança e adolescente organizou uma agenda compartilhada com uma série de atividades que serão realizadas durante este mês de maio na capital. As atividades tem como objetivo sensibilizar a sociedade sobre a gravidade da violência sexual e chamar a atenção para a importância das denúncias para que seja possível empreender medidas eficazes de combate e punição para quem abusa ou explora sexualmente crianças e adolescentes.

Os trabalhos tiveram início da última terça-feira, 18, no dia nacional de combate à exploração sexual. Três equipes formadas por 15 comissários de menores, sob a coordenação do chefe do comissariado Raiclin Lima, fiscalizaram trinta motéis. Durante a operação foram fixados cartazes da campanha de combate a exploração sexual infantil e esclarecimentos à funcionários e proprietários quanto ao disposto na legislação vigente. "Não presenciamos nenhuma situação que contraria-se o Estatuto da Criança e do Adolescente, porém, deixamos bem claro em cada lugar que passamos sobre a obrigação de cumprir a lei", disse Raiclin.

No mesmo dia, a assistente social que compõe a equipe da seção de colocação familiar do quadro do Juizado da Infância e Juventude, Denise Campos, e que também faz parte da coordenação da Rede Municipal, concedeu entrevista ao "Jornal da Rede" da emissora Rede TV. Na ocasião abordou-se a temática da violência sexual contra crianças e adolescentes em Porto Velho e feita uma análise das ações desenvolvidas pela rede de atendimento às vítimas.

"Só para se ter uma idéia, apenas neste ano, o comissariado da comarca de Porto Velho recebeu aproximadamente trinta denúncias, inclusive através do Disque 100, sendo que mais de metade dessas denúncias, referem-se à exploração sexual", disse Denise Campos.

Segundo a assistente social, o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes tem sido assumido por uma grande mobilização nacional e várias ações de organizações da sociedade civil, representantes de poderes públicos e diversos setores empresariais que lutam pelos direitos infanto-juvenis. "O dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes - data esta que foi instituída por Lei Federal no ano de 2000 - passou a ser um marco dessa luta, pois convoca a sociedade em geral, governo e autoridades a engajar-se no enfrentamento dessa violência".

Saiba um pouco mais

A lei 9.970/2000 surgiu em razão do crime ocorrido no ano de 1973, em Vitória (ES), onde uma menina de apenas oito anos, foi espancada, violentada e assassinada. Esse crime chocou não apenas o estado do Espírito Santo, mas todo o país, pois além das barbáries cometidas contra a criança, ela foi encontrada desfigurada por ácido em uma movimentada rua da cidade de Vitória. E a autoria, que chegou a ser atribuída a membros de famílias influentes daquele estado, não findou na condenação porque poucos foram os que se propuseram a denunciar o que sabiam e com isso não se reuniu provas suficientes do caso.

Fonte: Ascom TJRO