Comissão aprova transferência de área da União a Rondônia

 
Brasília, 10/nov/2010 – A Comissão de Agricultura e Pecuária da Câmara aprovou nesta quarta-feira relatório do deputado Moreira Mendes (PPS) favorável à cessão, pela União, de uma área de quinze mil e quatrocentos e oitenta e seis hectares ao Estado de Rondônia. Situada no município de Porto Velho, a área compreende a Estação Ecológica Estadual Antonio Múgica Nava, criada em 1996.

A cessão da área faz parte do Projeto de Decreto Legislativo n. 1641/2009, de autoria da Comissão de Meio Ambiente. Pela proposta, a cessão do referido imóvel se dará de forma gratuita e tem como principal objetivo regularizar a unidade de conservação. O projeto impõe um prazo de dois anos para a elaboração e implementação de um plano de manejo e prevê o retorno da área aos bens da União em caso de descumprimento das exigências legais por parte do estado.

Para Moreira Mendes, a importância da regularização fundiária da Estação Ecológica Antonio Múgica Nava é inquestionável, mas a exigência de normas de utilização da área, como a estipulação de prazo para que o governo estadual elabore o plano de manejo, “é inadequada”. Ele adiantou que essas e outras pequenas impropriedades do texto já estão sendo corrigidas pelas comissões, por meio de emendas.

Audiências

A Comissão de Agricultura também aprovou dois requerimentos de autoria do deputado Moreira Mendes. Por meio deles, o parlamentar solicita a realização de audiências públicas com os ministros do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura. Moreira cobra esclarecimentos dos ministros a respeito das propostas orçamentárias dos respectivos ministérios para o ano que vem. “Como são áreas vitais para o setor produtivo, precisamos saber detalhadamente os planos do governo federal tanto para a agricultura como para o desenvolvimento agrário, e ao mesmo tempo queremos discutir melhor todas as prioridades”, adiantou.

Fonte: Claudivan Santiago