Comissão aprova pedido do deputado Moreira Mendes

Brasília, 27/abril – A Comissão de Agricultura e Pecuária aprovou nesta quarta-feira requerimento do deputado Moreira Mendes (PPS-RO) convidando os ministros da Agricultura, Wagner Rossi, e da Fazenda, Guido Mantega, a participarem de audiência pública na Câmara para discutir os motivos pelos quais o valor da subvenção ao prêmio do seguro rural, referente ao exercício de 2010, ainda não foram pagos integralmente.

De acordo com o deputado, o governo não paga os subsídios desde setembro de 2010, e a dívida com seguradoras e resseguradoras nacionais e internacionais já ultrapassa R$ 162 milhões. “A política de seguro rural está sendo descontinuada pela falta de pagamento dos valores da subvenção ao prêmio. Além de demonstrar a falta de prioridade, isso expõe a imagem do nosso país no mercado segurador”, declarou Moreira.

Do total de R$ 192,3 milhões em subvenções devidas no exercício de 2010, apenas R$ 36 milhões (18%) foram pagos, informou o deputado. O valor devido cobre o prêmio em diversas culturas, com destaque para frutas, soja e milho em dezoito unidades da Federação.

Segundo o Ministério da Agricultura, os recursos foram cortados do orçamento da pasta porque a rubrica não tem “blindagem” contra contingenciamentos. “Isso coloca em xeque a política governamental para o setor e reforça as suspeitas de perda de credibilidade de uma política implementada há vários anos", lamentou Moreira Mendes.

Apelo

Antes mesmo de apresentar requerimento na Comissão de Agricultura, o deputado já havia encaminhado ofícios, em nome da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), aos ministros de Relações Institucionais, Luis Sérgio, da Casa Civil, Antônio Palocci, de Agricultura e da Fazenda solicitando providências urgentes do governo para o pagamento da subvenção. No documento, ele considerou acertada a iniciativa do governo de, ainda em 2003, criar uma lei atraindo produtores, seguradoras e resseguradoras para o seguro rural, e advertiu que o não pagamento da subvenção se caracteriza como uma quebra de contrato. “Já há manifestações de seguradoras e de resseguradoras, junto a esta Frente Parlamentar, no sentido de não mais trabalhar com o seguro rural no Brasil”, frisou.

A reunião de audiência pública ainda não tem data definida para acontecer.

Fonte: Claudivan Santiago e Nadja Rocha