Comissão aprova parecer da senadora Fátima Cleide

A Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa (CDH) do Senado Federal aprovou dois dos três pareceres da senadora Fátima Cleide (PT-RO), relatora dos projetos propostos na Comissão.  

O primeiro parecer aberto à votação, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 90/2003 do senador Paulo Octávio (PFL-DF), que obriga a confecção diferenciada de cédulas de papel-moeda de modo a permitir a identificação do valor do dinheiro pelos portadores de deficiência visual, foi aprovado com unanimidade pela CDH. Para Fátima, a lei é significativa e representa um bom avanço nas políticas direcionadas aos deficientes visuais. "A aprovação dessa lei é uma forma de fazermos valer a garantia de acesso à informação aos portadores de necessidades especiais. Também é uma maneira de torná-los cada vez mais independentes", ressaltou Fátima.

O segundo parecer, sobre o PLS 490/2003 da senadora Patrícia Saboya (PSB-CE), que trata da difusão dos direitos fundamentais e dos direitos Humanos, especialmente os da mulher e da criança e do adolescente, também teve aprovação unânime. Agora, o projeto vai à Câmara para apreciação e votação dos deputados.   

Por fim, o último parecer da senadora levado à votação na CDH, o PLC 122/2006 de autoria da deputada federal Iara Bernardi (PT-SP), que diz respeito a coibir a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, Fátima Cleide, com apoio dos senadores presentes na Comissão, aprovou requerimento que cria um grupo de trabalho para estudar a matéria com profundidade. "Sugerimos a criação do grupo de trabalho em função da manifestação de vários segmentos da sociedade que ainda querem discutir a questão por ser uma matéria polêmica", alegou Fátima.

Fonte: Henrique Cesar Teixeira