Começa regularização fundiária do bairro Jardim Santana em Porto Velho

Começa Regularização Fundiária do bairro Jardim Santana: prefeitura inicia a conferência da documentação

A prefeitura de Porto Velho iniciou esta semana o cadastramento dos moradores do bairro Jardim Santana, última etapa para a regularização das famílias que ocupam esta área desde o início da década de 1990. As inscrições que iniciaram nesta segunda-feira, 20, seguem até a próxima sexta, 24, estão sendo realizadas na sala de informática da Escola São Miguel, onde foi montado um posto de atendimento da secretaria municipal de regularização fundiária e habitação (Semur). “Nessa fase, estamos conferindo a documentação das pessoas e também passando orientações sobre o processo de regularização fundiária. É um levantamento necessário para que a prefeitura possa tomar conhecimento de possíveis pendências que possam existir. Acreditamos que dentro de trinta dias já estaremos entregando o título de domínio às famílias, dos lotes regularizados”, explicou a secretária adjunta da Semur, Mônica Carvalho.

No total a gleba que pertencia à União e foi repassada ao município, tem uma área de 8,30 mil metros quadrados. Desse total, 481,42 mil metros quadrados (58,02%) da área, são ocupados pelos 2.173 lotes que serão regularizados. Outros 111,53 mil m2 (13,44%), referem-se as áreas verdes e equipamentos públicos e 236,75 m2 (28,23%), são áreas onde estão as vias do bairro. “Para chegar a essa etapa, foi realizado todo o serviço de topografia, das condições físicas, identificação dos equipamentos públicos existentes no local, as áreas verdes e o principal, foi a aprovação do projeto urbanístico”, adiantou a secretária adjunta.

Números

Desde que foi lançado o Programa de Regularização Fundiária de Porto Velho, a prefeitura já legalizou mais de 16 mil lotes urbanos. A previsão é de que até dezembro deste ano esse número ultrapasse a casa dos mil lotes, de acordo com as informações de Mônica Carvalho. Pelo programa foram regularizados até agora sete bairros: Tancredo Neves, Caladinho, Conceição, Espírito Santo, São João Batista e Embratur. Além do Jardim Santana, temos outros 23 bairros, cinco loteamentos e uma ocupação (Mamoré), que estão em processo de regularização. Em procedimento de cessão para o município, estão as áreas correspondentes aos bairros Nova Esperança, São Francisco, Mariana, Socialista, Cidade Jardim e Nacional.

Mônica Carvalho explicou ainda, que as famílias beneficiadas com a escrituração e registro do seu imóvel passam a ter a posse legalizada, o que significa que não correrão mais o risco de perder seus terrenos, Além disso, a partir da regularização fundiária, os proprietários têm maior facilidade para acessar financiamentos para a construção ou reforma de suas casas.

O programa é desenvolvido pela prefeitura que tem a parceria de outras instituições como os cartórios de notas e registro civil, cartórios de registros de imóveis, Poder Judiciário e governo federal, por meio do Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal.

Fonte:  Joel Elias