Combate ao trabalho infantil 'ainda é pouco', diz MPT

Procuradora do Trabalho cita frase de Oskar Schindler como aplicável à luta no combate ao trabalho infantil: "Aquele que salva uma vida, salva o mundo ineiro"

Porto Velho (RO) - Ao participar da abertura do Seminário “Trabalho Infantil e Direitos Humanos”, realizado ontem (6) no auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região - RO/AC, a Procuradora do Trabalho Paula Roma de Moura, Coordenadora regional da Coordinfância - Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do MPT - Ministério Público do Trabalho, disse que muito tem sido feito para se combater o trabalho infantil no Brasil, "mas ainda é pouco, muito pouco".

A procuradora disse ser o trabalho infantil "uma chaga social que ainda acomete gravemente nosso país, em especial o Estado de Rondônia" e que estima-se haver cerca de 4 milhões de crianças trabalhando atualmente no Brasil. "O impacto desse fato em nossa sociedade é inestimável, pois essas crianças, além de terem subtraídos seus direitos de simplesmente serem crianças, terão sua vida adulta irremediavelmente comprometida".

De acordo com a procuradora Paula Moura, os comprometimentos a que ela se refere são das mais diversas e nefastas ordens. "O primeiro e mais inquestionável deles é o prejuízo na formação educacional das crianças, pois, mesmo aquelas que, após suas jornadas de trabalho, ainda heroicamente dirigem-se à escola para estudar, não possuem condições físicas ou psicológicas para absorver o conteúdo das disciplinas estudadas", pontuou.

Na sua fala, a procuradora apontou os danos causados pela exploração do trabalho infantil como anulação das possibilidades da criança preparar-se para conquistar uma vida melhor; as consequências à saúde; a exposição a atividades perigosas, penosas e insalubres e em atividades ilícitas; "e a exploração invisível, às vezes sutil, às vezes expressas, no âmbito de residências de pessoas que deveriam proteger suas infâncias", acrescentou.

Na oportunidade, falou da dificuldade encontrada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em identificar crianças e adolescentes que estejam sob exploração do trabalho infantil, vez que "a casa é asilo inviolável, diferentemente de uma empresa em que a fiscalização do trabalho consegue entrar e flagrar o ilícito. "O que acontece no ambiente doméstico dificilmente chega aos olhos do poder público", asseverou.

Para Paula Moura, as campanhas educativas são muito importantes, nesses casos, para mudar a forma como a sociedade enxerga o trabalho infantil doméstico. Ressalta a procuradora que as denúncias feitas aos órgãos públicos são meios que ajudam a detectar casos de exploração do trabalho infantil e possibilita responsabilizar empregadores e retirar a criança de situações de exploração.

Quanto a atuação do MPT, enfatizou que a erradicação do trabalho infantil é uma das metas da instituição, razão pela qual foi criada a Coordinfância - Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes, cujo objetivo é intensificar o processo de conscientização da sociedade com vistas à erradicar toda a forma de trabalho infantil e de proteger o adolescente trabalhador. Por meio dessa coordenadoria temática, o MPT procura romper barreiras culturais que dificultam a efetivação dos direitos da criança e do adolescente", acrescentou.

Questões como encarar a prevenção como prioridade; reconhecer que criança tem é que brincar, estudar, viver... e trabalhar só quando crescer, como diz a cartilha educativa, do projeto MPT na Escola; e acostumar com uma nova conduta, como aconteceu com o uso do cinto de segurança, que levou anos para que todos cumprissem a obrigatoriedade da sua utilização, o que nos dias de hoje se faz quase que automaticamente, foram citadas como exemplo daquilo que exigiu um tempo para a sociedade de adequar.

Ao finalizar sua explanação no Painel sobre “O Papel da Sociedade Civil no Enfrentamento do Trabalho Infantil”, que abriu o Seminário, pela manhã, a representante do MPT disse que espera "que todos encarem o trabalho infantil como algo a ser repudiado e combatido". Que "precisamos garantir a integridade e o futuro de nossas crianças". E que "cada criança que nós consigamos fazer com que a infância seja preservada, já valeu nossos esforços".

O Seminário, transmitido por video conferência para o auditório do Fórum da Justiça do Trabalho na capital acreiana, Rio Branco, foi aberto pelo vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, Desembargador Vulmar Coelho. Compôs a mesa de abertura os representes dos órgãos de combate ao trabalho infantil na região, Procuradora do Trabalho Paula Roma de Moura (MPT), Juiz Estadual Dalmo Antônio de Castro Bezerra (Justiça Estadual), Promotor de Justiça Marcos Valério Tessila (MP-RO), Professora Carmelita Domingues (FEETI) e os palestrantes convidados Raimundo Carvalho, da Fundação Curumim(CE) e Vicente José Malheiros da Fonseca, Desembargador Federal do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, com sede em Belém/PA.

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Fonte: MPT - Ministério Público do Trabalho em Rondônia e Acre