Combate à corrupção é prioridade para o MPF

O combate à corrupção é prioridade para o Ministério Público Federal nos próximos anos.  Diversas medidas estão sendo tomadas para incrementar os resultados da atuação do MPF na área. Os membros passarão a cuidar das ações cíveis e criminais relacionadas a casos de corrupção e a cooperação jurídica internacional tem sido fortalecida para buscar a recuperação de verbas públicas desviadas para contas fora do Brasil.

Este mês foi apresentado ao Conselho Superior do Ministério Público Federal projeto de resolução para a criação da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF que tratará da corrupção tanto no seu aspecto cível quanto no criminal, abrangendo crimes praticados contra a administração pública e os atos de improbidade administrativa.

O modelo de atuação mista será adotado em todas as unidades do MPF, seguindo o exemplo bem sucedido de Núcleos de Combate à Corrupção já criados. Pretende-se, com isso, otimizar a coleta de provas e agilizar o encaminhamento de providencias judiciais e extrajudiciais.

O MPF/RO implantará o Núcleo de Combate à Corrupção em fevereiro de 2014.

Recuperação de ativos – Em setembro, a Secretaria de Cooperação Jurídica Internacional foi reestruturada para, entre outros objetivos, intensificar o trabalho de recuperação de verbas públicas desviadas para paraísos fiscais.

Atualmente, pelo menos US$ 2,5 bilhões estão bloqueados no exterior a pedido do MPF. São verbas de casos como Satiagraha, Banestado, TRT/SP, Máfia dos Combustíveis, Banco Santos, Propinoduto, entre outros. Veja aqui os detalhes sobre os valores bloqueados ou recuperados.

Mapa da improbidade - Dados levantados pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão, que cuida atualmente de questões relativas à improbidade administrativa, apontam que até 5 de dezembro foram ajuizadas 1507 ações em todo o país. Os estados com maior número de ações são Maranhão (157), Bahia (145) e Paraíba (130). Saiba mais sobre alguns casos.

As informações sobre as ações de improbidade administrativa ajuizadas nos últimos cinco anos pelo MPF estão reunidas em um mapa disponível na internet (link: http://aplicativos.pgr.mpf.mp.br/mapas/mpf/improbidade/?UID=1386333995) A ferramenta permite que o cidadão saiba quantas ações foram ajuizadas em cada uma das unidades do MPF e acompanhe o andamento de cada uma delas. O mapa foi recentemente atualizado para aperfeiçoar a apresentação e a consulta das informações.

Fonte: Secretaria de Comunicação/PGR/MPF