CNTE: Moção de Repúdio ao governo de Rondônia

Congresso da CNTE aprova Moção de Repúdio ao governo de Rondônia e aos deputados que agem contra a educação

Mais de 2.500 trabalhadores em educação de todo o país, reunidos no 30º Congresso da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), em Brasília, aprovaram por unanimidade uma Moção de Repúdio ao governo do Estado e à Assembléia Legislativa de Rondônia pela sucessão de atos prejudiciais à educação praticados pelo governo e por alguns deputados estaduais.

Durante o evento, que teve ainda a participação do Ministro da Educação e de representantes dos governos de vários países, foi feito um relato dos verdadeiros absurdos que são cometidos contra a educação em Rondônia. Foram destacados casos como a campanha contra os trabalhadores, iniciada pelos deputados Alexandre Brito e Miguel Sena com o apoio do governo, que queriam desestabilizar a luta da categoria através de uma CPI inconstitucional.

Outro episódio destacado na Moção de Repúdio foi a revogação da Emenda Constitucional nº 41 que estabelecia valorização da educação com o aumento gradual do repasse constitucional de 25% para 30%.

Também foi revelado para todo o Brasil que os deputados estaduais, a mando do governador, aprovaram, na calada da noite, uma lei complementar altamente prejudicial aos professores, prevendo a retirada da gratificação de 33% de um mês para cada falta; e que em janeiro deste ano a Assembléia Legislativa aprovou, em menos de 48 horas e sem qualquer debate, um plano de carreira que desconsiderou a proposta elaborada pela própria Secretaria de Estado da Educação, impondo uma lei totalmente prejudicial à categoria.

Para completar o pacote de atos que vão contra qualquer política de valorização da educação, os deputados aprovaram, também sem qualquer discussão com a categoria, um reajuste salarial de 4%, sendo 2% em fevereiro e 2% em maio, enquanto as perdas salariais da categoria na atual administração passam de 15%.

Durante o Congresso da CNTE foram relatados, ainda, todas as perseguições do governo do estado aos trabalhadores em educação, o desrespeito com que o governo trata a categoria e seus representantes, e os motivos pelos quais o ensino público em Rondônia foi considerado um dos piores do país nas avaliações oficiais.

Fonte: Adércio Dias