CNMP anula concurso para promotor do MP de Rondônia

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu na manhã de hoje, 23 de março, declarar a nulidade do 20º concurso público para o cargo promotor de Justiça do Ministério Público de Rondônia. Suspenso desde a última sessão em caráter liminar, o concurso foi interrompido ainda na fase de inscrição. Os candidatos agora poderão receber de volta os valores pagos ou, caso queiram, ter garantida a inscrição automática no próximo concurso. O MP/RO terá de rescindir o contrato com a Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul (FMP), empresa contratada para organizar o concurso.

O Plenário acompanhou o entendimento do relator do processo, conselheiro Mario Bonsaglia, e o voto vista do conselheiro Achiles Siquara. Para o CNMP, a necessária isonomia e imparcialidade da FMP ficou comprometida, uma vez que a Fundação ministra cursos preparatórios para o próprio concurso que está organizando. Três membros, dentre os seis da banca examinadora, lecionam ou lecionaram na entidade. Além disso, o link disponível na página do MP/RO para inscrição no concurso remete ao portal da FMP, onde há material de propaganda dos cursos preparatórios promovidos pela Fundação.

O Plenário considerou que houve no processo seletivo ofensa aos princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade, bem como aos dispositivos da resolução nº 40/2009 do CNMP. Assim, o concurso foi anulado desde o edital.

Fonte: Ascom

Quinta-feira, 6 de novembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Por unanimidade, Senado aprova isentar IR para quem ganha até RS 5 mil

O plenário do Senado aprovou, por unanimidade, nesta quarta (5), o projeto de lei 1087/2025 que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5

Assembleia Legislativa aprova doação de terreno para a AMA-RO em Porto Velho

A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou, nesta terça-feira (5), o Projeto de Lei 1168, que autoriza a doação de um terreno de 5 mil metros quad

Presidente da Alero recebe representantes da pesca para discutir fortalecimento do setor

A presidência da Assembleia Legislativa de Rondônia recebeu, nesta terça-feira (data), representantes do setor pesqueiro para tratar de pautas volta

Líder comunitária Lúcia Vinhoto entrega abaixo-assinado ao vereador Everaldo Fogaça com pedido de melhorias na Avenida Amazonas

A líder comunitária Lúcia Vinhoto, do bairro Jardim Santana, visitou o gabinete do vereador Everaldo Fogaça (PSD) para entregar um abaixo-assinado c