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Terça-feira, 14 de setembro de 2010 - 17h11
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou, nesta terça-feira, que o Tribunal de Justiça de Rondônia adote sistema de protocolo para recebimento de petições até às 18 horas. A recomendação aconteceu durante o julgamento de pedido de providências impetrado pela Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil, solicitando implantação de um protocolo NO Tribunal De Justiça de Rondônia para receber petições a partir das 14 horas, o que foi aprovado por unanimidade naquele Conselho.
O julgamento do pedido de providências da OAB Rondônia começou na sessão da semana passada, quando o conselheiro do CNJ Ives Gandra Martins fez pedido de vista para melhor analisar o feito. Na sessão desta terça-feira, o processo foi devolvido sem nenhuma divergência quanto ao voto do conselheiro-relator Jorge Hélio.
O presidente da OAB Rondônia, advogado Hélio Vieira, que acompanhou a sessão do CNJ, destacou a visão dos conselheiros quanto à importância do serviço prestado pelo Judiciário à sociedade brasileira. Hélio considerou igualmente importante o alcance da medida pleiteada por Rondônia, já que a recomendação para que os TJs mantenham sistema de protocolo para recebimento de petições até às 18 horas vale para todo o Brasil.
“Vamos ter uma padronização do horário de funcionamento do Poder Judiciário em todo o país”, destacou o presidente da OAB Rondônia.
Fonte: OAB-RO
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