CNJ ainda não decidiu sobre o horário de protocolo do TJRO

Diferente do que foi divulgado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ainda não decidiu sobre o pedido de providências em relação ao novo horário do Poder Judiciário de Rondônia. Por conta disso, o expediente de atendimento ao público continua o mesmo, regulamentado pela Resolução 29/2010, que estabelece o funcionamento das 7h às 14h em todo o Estado.

Na votação sobre a questão, realizada na última terça-feira (31) em Brasília, foi conhecido apenas o voto do relator do processo, conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira, que foi favorável ao pedido da OAB, mas o Conselho é formado 15 membros, que ainda devem apresentar seus posicionamentos sobre a questão.

O ministro Ives Gandra Martins pediu vista do processo e a decisão final sobre a questão será tomada em nova sessão do CNJ, marcada para o próximo dia 14.

A OAB pediu ao CNJ atendimento especial das 16h às 18h para o recebimento de petições judiciais de advogados, após a decisão do Tribunal Pleno (desembargadores) de ampliar o horário de atendimento ao público em uma hora. Antes, o expediente era até 13h, com horário especial (16h às 18h), quando eram feitos trabalhos internos e esporádicos atendimentos a advogados.

Fonte: Ascom TJRO

Segunda-feira, 22 de setembro de 2025 | Porto Velho (RO)

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