Cidadania garantida com a Justiça Rápida Itinerante

Proporcionar acesso à justiça é missão do TJRO e princípio básico da Operação Justiça Rápida Itinerante, que no ano de 2013 fez mais de 4 mil audiências (*) em todas as comarcas do Estado, muitas delas em locais de difícil acesso, em que é necessário o deslocamento em estradas ruins ou mesmo por meio de barco em regiões como a do Baixo Rio Madeira.

Na etapa da operação ocorrida em outubro, na região de Ponta do Abunã, por exemplo, o atendimento à população da Gleba Rio Pardo foi marcada por situações que precisaram de disposição e empenho para serem superadas. No caminho, uma estrada sinuosa na reserva Bom Futuro, rodeada de floresta amazônica, uma chuva forte fez cair várias árvores.

Desde a sua criação, em 1992, a operação tem como característica principal a informalidade no atendimento judiciário, garantindo com isso cidadania e solução de conflito, geralmente de menor complexidade jurídica, nem por isso menos relevante para a sociedade, tais como cobranças, obrigações de fazer, correções em certidões de nascimento, entre outros procedimentos judiciais.

Os cidadãos são atendidos gratuitamente e encaminhados para audiências de conciliação. Os números apurados pela Corregedoria-Geral da Justiça no balanço de 2013 dão conta de 2.030 acordos homologados. Só de documentos expedidos foram mais de onze mil. As retificações de registros de nascimento, casamentos e óbitos ultrapassam 500.

Parcerias

O trabalho tem a parceria do Ministério Público (2.307 atos praticados com a justiça), Defensoria Pública (2.619 atos praticados) e e demais órgãos e instituições, que levam serviços como emissão de documentos e atendimento de saúde. No balanço, foram registrados a emissão de 261 carteiras de identidades, 11 títulos de eleitores e 114 carteiras de trabalho, 188 2ª via de certidões de nascimento.

Em 2013 a operação ganhou a adesão da Justiça Federal, que atendeu a uma grande demanda, sobretudo de direitos a benefícios previdenciários. ¿As parcerias estabelecidas são bem recebidas pela população¿, comentou o juiz Johnny Clemes, auxiliar da Corregedoria, que coordenava a Operação na capital até o ano passado.

Pai Presente

Outra novidade em 2013 na operação Justiça Rápida Itinerante foi o incentivo ao reconhecimento espontâneo à paternidade, por meio do programa ¿Pai Presente¿, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça. Com isso, 142 pessoas foram atendidas em 12 localidades do baixo Madeira e no interior de Rondônia pelos juízes das comarcas.

Semana de Conciliação

Já realizada por Rondônia há muitos anos, as Megaoperações da Justiça Itinerante em junho e novembro coincidiram com a Semana Nacional de Conciliação, proposta pelo CNJ. Aconteceram em todas as comarcas, conforme portaria expedida pela Corregedoria.

Baixo Madeira

O tradicional deslocamento do barco da Justiça para a Região do Baixo Rio Madeira, geralmente no mês de maio, em 2013 teve um replay em dezembro. Tudo para levar atenção e atendimento para questões judiciais às comunidades ribeirinhas, onde não tem internet, telefone celular (em algumas nem fixo), estradas ou serviços públicos perenes.

Desde o ano 2000, o barco ancora no barranco dessas localidades, recolhe as reclamações das pessoas, orienta quem não pode ter o caso resolvido ali na hora, e atende, com uma audiência judicial, o pedido de solução levado pelas pessoas da comunidade ao Judiciário.

A proximidade e informalidade da ação da Justiça faz com que a procura seja constante. É o caso de Mariano Ferreira Leite e Raimunda Nonata Santos, da comunidade "Tira Fogo", que, após 32 anos vivendo juntos, decidiram oficializar o casamento, durante a passagem da Justiça Rápida este ano.

Assentamento

O atendimento da Justiça itinerante foi ampliado ainda para um assentamento de reforma agrária. Durante o mês de abril de 2013, a equipe da justiça levou toda estrutura dos Juizados Especiais da capital para atendimento a quem tem dificuldade para acessar os serviços da Justiça nos centros urbanos.

Números

O relatório final da Justiça Itinerante registra ainda mais números: 3.023 sentenças, 1.462 inquirições/depoimentos, 1.094 despachos, 2.711 atendimentos e providências, 926 averbações, 1.416 mandados expedidos.

(*) Os números podem ser ainda maiores já que ainda faltam informações de três comarcas. Fonte: TJRO